norma nº 489/1991

LEI Nº 488, DE 07 DE MAIO DE 1991
“Cria O2 emprego de Operador de Computador Junior"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO Dk SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS
PROMULCA A SEGUINTE ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Ficam criados no Anexo II da Lei nº 429,
de 31/03/87, 02 (dois) cargos/empregos de Operador de Computa-
dor Junior, com vencimentos fixados pela classe 09 do Anexo VI
da mesma Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO:- Os requisitos para provimento dos
cargos/empregos criados por este artigo sera "experiência com-
provada!.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vis
ta , aos sete dia do mês de maio de mil novecentos e noventa e
um (07.05.91)
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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LEI Nº 489, DE 07 DE MAIO DE 1991
"Aumenta o número de vagas dos Cargos/
Empregos de Técnico de Segurança do
Trabalho de Marceneiro!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Os cargos/empregos de Técnico de Seguram
ça do Trabalho e Marceneiro, constante do Anexo II da Lei nº '
429, de 31/03/87, ficam aumentados em 02 (duas) vagas cada um.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vis
ta, aos sete dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e
um (07.05.91)
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
Caco cana ns aaa o oa ss na cu a OU o 0 an oa an na as e e en a a a son seca 0 04
LEI Nº 490, DE O7 DE MAIO DE 1991
"Dispõe sobre autorização para abertura
de Credito Adicional Especial"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a !
abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da
Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importân
cia de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), objeti-
vando a atender despesas de Capital com a realização de melho-
rias no Recinto de Exposições "José Ruy de Lima Azevedo!", obede
cendo a seguinte classificação técnica:
O9 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.05 —- SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações
CM cs