norma nº 491/1991

41-Melhorias no Recinto de Exposições
"José Ruy de Lima Azevedo....Ct$ 4.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04 . Agricultura
0416 Abastecimento
04160960 Sistema de Distribuição de Produtos - Agrícolas
04160961.41 Melhorias no Recinto de Exposição
"José Ruy de Lima Azevedo"......Crg 4.000.000,00
ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo anterior,
será coberto com os recursos provenientes do excesso de arreca-
dação a se verificar no presente exercício financeiro.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vis
ta, aos sete dias do mês de julho de mil novecentos e noventa e
um (07.05.91)
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI Nº 491, DE 21 DE MAIO DE 1991
"Reajusta vencimento de servidores e
- .
pensao paga as viúvas de ex-servidores!"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
LET: -
ARTIGO 1º:- Os vencimentos dos servidores da Câmara Muy
nicipal , bem como as pensões pagas às viúvas de ex-servidores
não amparadas pela Previdencia Social ficam a partir de 1º de
Maio de 1.991, reajustados em 18,72% (dezoito vírgula setenta e
dosi por cento).
. Ne 38
PARÁGRAFO ÚNICO:- O percentual previsto por este Arti
go, refere-se a variação do ICV - DIEESE dos meses de março e
abril de 1.991 (9,99% e 7,93%) respectivamente.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 01/05/91, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vis
ta, aos vinte e um dias do mês de maio de mil novecentos e no-
venta e um (21.05.91)
FAUSTINO SIBIN FILHO:
PRESIDENTE
LEI Nº 492, DE 21 DE MAIO DE 1991
“Reajusta vencimento de servidores e
pensão paga à, viúvas de ex-servidores"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Os vencimentos dos servidores municipais,
bem como as pensões pagas às viúvas de ex-servidores não ampa-
radas pela Previdência Social, ficam reajustados a partir de 1º
de maio de 1.991, em 18,72% (dezoito vírgula setenta e dois por
cento).
PARÁGRAFO ÚNICO:- O percentual previsto por este Arti
go, refere-se a variação do ICV - DIEESE dos meses de março e
abril de 1.991 (9,99% e 7,93%) respectivamente.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicaçao, retroagindo seus efeitos à 01/05/91, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria da Camara Municipal de São João da Boa Vis
Cc mMoc