| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3296 / 2013 |
| Date | 2013-05-07 |
| Ementa | RETIFICA PARA “PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA” A EXPRESSÃO “PROTEÇÃO ESPECIAL”, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.273, DE 19 DE MARÇO DE 2.013 |
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LEI Nº 3.296, DE 07 DE MAIO DE 2.013 “Retifica para “Proteção Social Básica” a expressão “Proteção Especial”, constante do Artigo 1º da Lei nº 3.273, de 19 de março de 2.013” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica retificada para “Proteção Social Básica” a expressão “Proteção Especial”, constante do Artigo 1º da Lei nº 3.273, de 19 de março de 2.013. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de maio de dois mil e treze (07.05.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal