norma nº 199/1994

”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos cinco
dias do mês de outubro de mil novecentos Ee noventa e quatro (05.10.94)
LEI No. 199, DE 11 DE OUTUBRO DE 1994
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar”
à CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, APROVOU e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte «<a
LEI:—
ARTIGO io:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais), destinados ao reforço da seguinte dotação do
orçamento vigentes
RM - CÂMARA MUNICIPAL
di.02- SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
sigo Material de Consumo..casuanunacnos «R$ 2.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMSTICA
01 Legislativa
0101 Processo Legislativo
01010210 Administração Geral
vidiGaiz. oa Funcionamento da Secretaria da
Câmara.ssenunonnannccnzenunenancana RD 2.000,00
ARTIGO 20:- O Crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto
com a redução parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
21 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01- CORPO LEGISLATIVO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Joao Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
143
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3i70 Diversas Despesas de Custeio
3191 Sentenças JudiciáriaS.cunauma anca neRD 2.200,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
01 Legislativa
0101 Processo Legislativo
VioLdoLo Ação Legislativa
ViDIVOLA.OL Funcionamento do Corpo Leaislativo.RS 2.000,00
ARTIGO 30:- Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação,
revogadas as disposições em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aus onze dias
do nês de outubro de mil novecentos e noventa e quatro (11.10,1994),
LEI No. 200, DE 441 DE OUTUBRO DE 1994
“Concede Subvenção Social a Liga Sanjoanense de
Futebol e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou. € o Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte ..a
LEI:-
ARTIGO £o:- Fica o Executivo Municipal autorizado as
1 - Conceder no presente exercício sob forma de subvenção a
importância de R$ 1.800,90 (hum mil é oitocentos reais), À "Liga
Sanjoanense de Futebol", Sociedade Civil com sede nesta cidade,
objetivando representar e dirigir a prática do futebol no Municípios
z1 - dbrir no Departamento de Finanças, Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito ádicional Suplementar
na importância de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), de acordo
com a seguinte classificação técnicas
10 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10.02- SETOR DE SERVIÇO SOCIAL.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
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