norma nº 201/1994

”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3230 Transferências à Instituicões Privadas
3231 Subvenções Sociais
Vó - Liga Sanjoanense de Futebol,..R$ 1.800,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
is Assistência e Previdência
1584 Assistência
15814860 Assistência Social Geral
153814962.37 Subvenções SociaisacnecunmennacaneaRB 1.890,09
ARTIGO 20:- A subvenção autorizada no item I do ártigo fo., será
coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se
verificar no presente exercício financeiro, na importância de R$
1.800,90 thum mil é oitocentos reais).
PARÁGRAFO ÚNICO:- Os recursos a que se trata a presente
lei, serão repassados à entidade em uma única parcela. imediatamente
após a aprovação desta lei.
ARTIGO Jo:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias
do mês de outubro de mil novecentos e noventa e quatro (11.10.1994)
LEI No. 201, DE 44 DE OUTUBRO DE 4994
“Dispõe sobre a criação da Semana Cultural ATÍLIO
EDUARDO GALLO LOPES de São João da Boa Vista, em
substituição à Semana do Artista Sanjoanense -
FEST ART”
f CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e q Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte...
LEI:-
ARTIGO 1o:- Fica criada a Semana Cultural —- ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES
de São João da Boa Vista, em substituição à Semana do artista
Sanjoanense —- FEST ART.
ARTIGO Roi- A data para a realização da Semana Cultural —- ATÍLIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EDUARDO GALLO LOPES será a mesma que sempre foi realizada a Semana do
Artista Sanjoanense FEST ART.
ARTIGO 303-- O evento constará da apresentação dos artistas
sanjoanenses, que se inscreverem junto ao Departamento de Cultura da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
ARTIGO 40:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
estando revogadas as disposições em contrários.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos onze dias
do mês de outubro de mil novecentos e noventa e quatro (11.10.1994).
LEI No. 202, DE 48 DE OUTUBRO DE 1994
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista
através do Poder Executivo a adquirir amigavel-
mente glebas de terras de propriedade do Sr. ”
José de Freitas Nogueira e sua mulher D, Arlete
Rosa Falavigna Nogueira. ocupadas e utilizadas”
no alargamento da Rua ântonio F. Castelo Branco
e no prolongamento (ligação) da Rua José Boni-
fácio até a Rua Boa Vista, ambas na Vila Concei-
ção, nesta cidade”
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprogvou, & o Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGO a seguinte «za
LEIS-
ARTIGO 40:- Fica o Município de São João, através do Poder Executivo
autorizado a adquirir amigavelmente do Sr. José de Freitas Nogueira €
sua mulher D. Ariete Rosa Falavigna Nogueira, duas glebas de terras de
suas propriedades, a serem destacadas do guinhão maior matriculado no
CRIA Jlocal sob no. 26,172 do livro 2-EA, ocupadas e utilizadas no
alargamento da Rua Antonio F. Castelo Branco e no prolongamento
(ligação) da Rua José Bonifácio até a Rua Boa Vista, ambas na Vila
Conceição, nesta cidade, conforme apurado no processo administrativo
no. 1804/93, cujas dreas e descrições são as seguintes:
BLEBA.B = 344,73 METROS QUADRADOS
DESCRIÇÃO : - Temo princiio no ponto "2º, junto à Rua
Antonio F. Castela Branco tantiga Palmira de Oliveira Azevedo), segue
com azimute de 32000'€e a distância de 115.00 metros até q ponto “3º,
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