norma nº 203/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 7o:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação»
retroagindo seus efeitos à 17 de outubro de 1.994, revogadas as
disposições em contrários.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito
dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e quatro
(18.10.1994).
LEI No. 203, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994
“Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Suplementar”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou. e o Presidente
no use de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte ..«
LEI:—
ARTIGO £o:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, um Crédito Adicional na importância de R$5 41.790,00
tquarenta e um mil, setecentos e noventa Reais). destinados a atender
despesas com pessoal € encargos a ocorrerem no mês de cutubro, de
acordo com a seguinte classificação técnicas
va - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02. 00- SECRETARIA GERAL.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3253 Salário Família..suuunumana canvas caRE 100,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03970212,44 Salário Familias.auzanmenunnacasnon Rã 100,00
os - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0E.0i- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
aiit Pessoal Civilianeunueu none asnnaRh 1.000,00
3253 Salário FamiliasensunmuuueaanacrnansoRE 30,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03070212. 1O Funcionamento dos Serviços da Diretoria de
Administração. ceuesanansuunacen nana RE 1.000,00
148
03070212.44
CLASSIFICAÇÃO
JR
CLASSIFICAÇÃO
03070212.44
CLASSIFICAÇÃO
3111
3233
CLASSIFICAÇÃO
03070242.13
03070242.44
CLASSIFICAÇÃO
gáii
3233
CLASSIFICAÇÃO
10070212.17
10070212.44
CLASSIFICAÇÃO
3S1i1
3253
CLASSIFICAÇÃO
03070212.19
03070212.44
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Salário FamiliasenunmanczanuumananaR6
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
os -
0. Qa-
ECONÔMICA
Salário FamíliacesanenenanmanunamnnaRD
PROGRAMATICA
Salário Familia-aesencinenmanannunaRD
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
o -
03. 04-
ECONÔMICA
Pessoal CiviliccunonumunannamnananaRD
Salário Familiasamacancanenanena ra RE
PROGRAMÁTICA
Funcionamento dos Serviços do Centro
de Processamento de Dados. ccauunc a «R$
Salário Familia.eccnuunmunaenannnnmnRD
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
GABINETE DO DIRETOR
07 -
07 .04-
ECONÔMICA
Pessoal CivilacaannuuuccnunanonnanaRE
Salário Familia.snzuzenzunuunancann RE
PROGRAMSTICA
Funcionamento dos Serviços da Diretoria de
Obras e Viação. cesnnencanensenaca e eRE
Salário Familia.csnsunenu coca aRE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
SETOR DE PAVIMENTAÇÃO
Pá -
07 .03-
ECONÔMICA
Pessoal Civilaazzamumnaca
Salário Famíliasesmmmmunuacanuna ar RE
PROGRAMSTICA
Funcionamento dos Serviços de
Pavimentação. scanner na nen eRE
Salário Família.ceuuuunananunancunau R$
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
SETOR DE VIAS RURAIS
07 -
07 .04-
149
238,00
109,00
100,00
2.000,00
30,00
2.000,00
50,00
2.000,00
Uo,0
2.000,00
30,00
3.000,00
100,00
3.000,00
100,00
CLASSIFICAÇÃO
3414
3283
CLASSIFICAÇÃO
146885342 .20
16883342.44
CLASSIFICAÇÃO
se2sa3
CLASSIFICAÇÃO
1 GPIG/IA AA
CLASSIFICAÇÃO
31144
3233
CLASSIFICAÇÃO
10070212.23
10070212.44
CLASSIFICAÇÃO
3233
CLASSIFICAÇÃO
10603232.44
CLASSIFICAÇÃO
3411
CLASSIFICAÇÃO
10603262.25
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ECONÔMICA
Pessoal Civilascauenmenacnunennenunaa RE 2.000,00
Salário Familiaseauuunacananunnarn RE 109,00
PROGRAMATICA
Funcioamento dos Serviços do Setor de Vias
RuraiSesnusanuunonenanenannarannasaRB 2.000,00
Salário Família.as.u=a conuununnu a RE 100,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.05- SETOR DE VIAS URBANAS
ECONÔMICA
Salário Famíliassenuuuameuma PROP 4) 50,00
PROGRAMÁTICO
Salário Familiascunenennuuananununa RE O, 00
“a - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
08.01 GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Pessoal CivilcsacesuunauuenanunoanaRE A. DVO, DO
Salário Familiacesuanananacannnan a RE 50,00
PROGRAMATICA
Funcionamento dos Serviços da Diretoria de
Serviços Municipais.szuznacenzzenanRb 4.000,00
Salário FamiliassacnucanenenuncazaaRE 50,00
oa -
98.02-
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
ECONÔMICA
Salário FamíliaseauumeznananmunanasaRE 120,00
PROGRAMATICA
Salário Familidaccansunenncccnanas na aRE 100,00
os -
08. 03-
DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
ECONÔMICA
Pessoal CivilcenunmanananannunccuenaRD 3.000,00
PROGRAMÁTICA
Funcionamento dos Serviços
Funeráriosesercrcercenorcanane sc ne RE 3.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
“8 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
08. 0U- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Btiií Pessoal Civilisenanacano neseennannRE 1.500,00
3233 Salário Familia.enuuzuncenonenanasaRE 30,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10600212.27 Funcionamento dos Serviços do Setor de
Manutenção Geral.acensinernansananaRE 1.500,00
10600212.44 Salário Famíliasecau cununuune nene naR 50,00
“a - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.06- SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3253 Salário FamíliaseanummnmunmanacacnaaRE 60,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04160962,44 Salário Famiíliassuuuucenencconannaa RE 40,00
e8 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
08. 07- SETOR DE OFICINA E MANUTENÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3253 Salário Familiasazusuenananu ccosonsRD 0,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16070212.44 Salário Familia.asuauuuu necnnanun RE 50,00
oo - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
UP. Oi - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
311414 Pessoal Civil.cacennmnmnnananssenanaRE 4.000,00
3253 Salário FamiliasazecazenzumanenenasaRE 150,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMAÁTICA
10993162,.32 Funcionamento dos Serviços da Diretoria de
Engenhariasensunzanmenonanan een RÉ 4.000,00
10093162.44 Salário Famílias cananunanennnauuuu «RE 150,00
ER) - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10.02- SETOR DE SERVIÇO SOCIAL.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
B4ii Pessoal Civil - Manutenção e Desenvolvimento do
Ensin0eacusasannnanunauncacu nana nRE 4.000,00
34113 Obrigações Patronais - Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino...coronnexanunanunacanaseRD 100,00
3253 Salário FamiliascenunmenmemnanannonaRD 190,00
154
CLASSIFICAÇÃO
08411852.35
08414922.02
08411852.44
CLASSIFICAÇÃO
3253
CLASSIFICAÇÃO
08482472.44
CLASSIFICAÇÃO
giii
CLASSIFICAÇÃO
0B460212.40
08460212,44
CLASSIFICAÇÃO
dass
CLASSIFICAÇÃO
08B421882.44
CLASSIFICAÇÃO
gasa
CLASSIFICAÇÃO
08424272.44
PROGRAMÁTICA
Funcionamento das Creches
MunicipaiSasensunuuuarenanevenanacaRD
Contribuições de Previdenciárias
Patronais.cescnnenacancsananonan o raRD
Salário Familiasecasanenanacasaa ca nRE
11 -
1i4.01- GABINETE DA DIRETORIA
ECONÔMICA
Salário Familiasasaseceunencuncce ee RE
PROGRAMÁTICA
Salário FamiliasscanununenanannnanaR6
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
GABINETE DO DIRETOR
ia -
im.0i-
ECONÔMICA
Pessoal Civiliscccennnununace nana naRE
PROGRAMÁTICA
Funcionamento dos órgãos de
Esportes.caanunnnanmenanac acena un RE
Salário Família...cuunencuumananonaR6
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO DIRETOR
13 -
13.01-
ECONÔMICA
Salário Familiasescennunscoumncca es eRD
PROGRAMÁTICA
Salário Famílias.cauuuuzenasancaaaaR$
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
SETOR DE NUTRIÇÃO
13 -
13.04-
ECONÔMICA
Salário FamiliasencuzonanunuusananaRE
PROGRAMÁTICA
Salário FamíliasesecunuacanmananecaRE
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
i4 -
i4.02-
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
4.000,00
190,00
100,00
520,00
50,00
3.000,00
3.000,00
So, 00
To, 0
So, 0o
100,00
100,00
“>
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
giii Pessoal Civil - Fundo Municipal de
Gaúde,..cccscncancnenanenen carro o oRE
3253 Salário Famíliasacancononoacnsoa ne eRE
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13754282.50 Funcionamento dos órgãos de Saúde. .R$
13754932.44 Salário FamiliasennanacnnonnuensnceRE
is —- ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.03- FUPREBEN :
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3253 Salário Famiília.csanecnnncansecrun RE
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
15824932.44 Salário Família...exusensconasaaenaRE
ARTIGO 20:- O Crédito autorizado pelo artigo anterior.
com os recursos provenientes das reduções das seguintes
orçamento vigentes
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
10.000,00
OO, VAO
10.000,00
509,00
100,00
100,00
será coberto
dotações do
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.05- SETOR DE VIAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4110 Obras e Instalações. ..cenesnncca sa RE 7.272,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16915751.147 Execução de Rotatória na Avenida João
OsóriO.aumennuanunenuaanazanna coca nRB 7.872,00
os - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.02- SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4140 Obras e Instalações. .enancnsazananaRb 6.030,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10603251.26 Usina Regional Compostagem de Lixo
Urbano. .auuucununenenonsacansoo rca rRE 6.030,00
os - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
0B.06- SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4110 Obras e Instalações. .snenenensunea RE 1.055,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
04160981.36 Desenvolvimento Integrado da
Agriculturaceanurececonaoanonnannau R$ 1.053,00
io - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10.02- SETOR DE SERVIÇO SOCIAL.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4110 Obras e Instalações. .ccenuncacanne RE 20.161,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08411851.39 Ampliação e Reforma da Creche Noêmia
Redher cesannenanananonuunanano nn RE 3.495,00
08411851.40 Reforma da Creche do Bairro do Santo
Antôênio..eascnnoesencantaca en anne neRE 304,00
15814831.41 Ampliação do Centro de Integração do
Menor .cccuenencoranenocnnnanunenm o RB 3.636,00
> 08411951.43 Construção de Creche no Bairro do Santo
Antônio. eaecanuncananaranannananan nr 454,00
15814871.44 Construção de Salas para Cursos de
Corte e Costura.ccuuunconanuencana RE 7.272.000
iz - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
12.01- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4110 Obras e Instalações. .ceccccannananaR6 7.272,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
03462281.49 Construção de Area de Lazer no Solário
da Mantiqueiracacaumncencnnanunuua RE 7.272,00
ARTIGO 3o:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
cinco dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e quatro
(25.10.1994).