norma nº 205/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI No. 204, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994
“Altera Tabela “Bº do Anexo I - Caraos do Quadro
Permanente da Prefeitura - Grupo Ocupacional ád-
ministrativo, folha 03, da Lei no. 670. de 22 de
maio de 1992, aumentando o número de cargos de ”
Técnico de Laboratório e Análise Clínicas de 04
para 02º
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e qo Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte...
LETE-
ARTIGO dLo:- Fica alterado o “Anexo I - Cargos do Quadro Permanente da
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, Tabela “Bº, Grupo
Ocupacional Administrativo" da Lei no. 470, de 22 de maio de 1992,
aumentando o número de cargos de Técnico de Laboratório e Análise
Clínicas de 01 para 02.
ARTIGO 20:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e
um dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e quatro
(31.10.1994).
LEI No. 205, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994
"Modifica a redação do ártigo jo. da Lei no. 098,
de 06 de dezembro de 1.993"
“4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições .leaais e
regimentais, PROMULGA a seguinte ...
LEII—
ARTIGO 4o:- O Artigo io. da Lei no. 098, de 06 de dezembro de 1.993,
passa a vigorar com a seguinte redação!
"ARTIGO 4o:- Fica o Município de São João da Boa Vista
através do Poder Executivo, autorizado a receber .em doação do Sr. José
de Freitas Nogueira e sua mulher D. Arlete Roza Falavigna Nogueira,
duas glebas de terras de suas propriedades, localizadas na Vila
Conceição, nesta cidade, a serem destacadas do quinhão maior
matriculado no CREA local sob no. 26.472 do livro, 2-EA. cujas áreas €
descrições são as seguintes:
GLEBA “A2º - 1.178,28 METROS QUADRADOS
DESCRIÇÃO:- Tem o princípio no ponto "45", junto à Rua
ântonio F. Castelo Branco, segue com o azimute de 39013'35º e a
distância de 34,70 metros até o ponto “11º, confrontando com a Rua
ântonio F. Castelo Branco; deflete à direita e segue em curva com o
desenvolvimento de 17,40 metros (R= 9,00 m/AC= 108052'48") até o ponto
"10"; deflete à esquerda e segue com o azimute de 110020'47" e a
distância de 74,66 metros até o ponto "9º; deflets à esquerda e segue
em curva com o desenvolvimento de 11,02 metros (R= 9,00 m/AC=
70010'06) até o ponto "8"; sendo que do ponto "íí" até o ponto “8º,
confronta com a GLEBA Ai; deflete à direita e segue com o azimute de
220010'41" e a distância de 49,07 metros até o ponto “SA,
confrontando com a Rua José Bonifácio; deflete à esquerda e segue com
o azimute de 1429035'09º e a distância de 10,09 metros até o ponto
“42º, confrontando com a Rua Boa Vista; deflete à direita é segue em
curva, com o desenvolvimento de 19,81 metros (R= 9,00 m/Al= 19014'24")
até o ponto "13"; defiete à esquerda e segue com o azimute de
290020'47" ea distância de 76,91 metros até o ponto "44"; deflete à
esquerda e segue em curva com o desenvolvimento de 11,17 metros (R=
9,00 m/AC= 71007'41") até o ponto “15º; sendo que do ponto "12" até o
ponto “45º, confronta com a GLEBA A3s onde teve início esta
demarcação.
GLEBA A4 - 1.950,74 METROS QUADRADOS
“4
DESCRIÇÃO:- Tem o princípio no ponto “44º, junto a
divisa com o Loteamento Jardim Recanto do Jaguari (antigo Palmira de
Oliveira Azevedo), segue com o azimute de 348030'e a distância de
13,28 metros até o ponto “2B", confrontando com o Loteamento Jardim
Recanto do Jaguar í (antigo Palmira de Oliveira Azevedo); deflete à
direita e segue com o azimute de 110020'47" e a distância de 69,61
metros até o ponto “49'; deflete à direita e segue em curva com o
desenvolvimento de 22,42 metros (R= 97,00 m/Al= 11053'09") até o ponto
"48"; deflete à direita e segue com o azimute de 122019'56'" e a
distância de 48,20 metros até o ponto “i7"; deflete à esquerda e segue
em curva com o desenvolvimento de: 19,714 metros (<R= 9,00 m/AC=
24000'00") até o ponto "16", sendo que do ponto '2B" até o ponto "16"
confronta com a GLEBA A3; deflete à direita e segue com o azimute de
148030'e a distância de 14,41 metros até o ponto "ZA", confrontando
com terreno sde propriedade de Renato Bruno ou prolongamento da Vila
Conceição; deflete à direita e segue com o azimute de 278013'56" e a
distância de 7,97 metros até o ponto "20"; deflete à direita e segue
em curva com o desenvolvimento de 24,73 metros (R= 9,00 m/AC=
24000'00") até o ponto "21"; deflete à direita e seque com o azimute
de 302013'56" e a distância de 48,20 metros até o ponto "22": deflete
à esquerda e segue em curva com o desenvolvimento de 19.93 metros (R=
92,00 m/AC= 11053'09") até o ponto "23"; deflete à esquerda e segue com
o azimute de 290020'47" e a distância de 63,91 metros até o ponto
“44º, sendo que o ponto "ZA" até o ponto "4A" confronta com a GLEBA
AS, onde teve início esta demarcação.
ARTIGO 2o:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
dois dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e quatro
(22.14.1994).
Ro LEI No. 206, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994
N
a “Edita o Mapa e a Planta Genérica de Valores do
q” metro quadrado de construção para efeito de ”
A cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano
EA e dá outras providências”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA