norma nº 180/1989

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LEI Nº 179, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.989.
"Denomina-se Avenida Pedro Rezende Lopes todo o —
trajeto do Acesso que liga 5 Vils Valentim ao -—
Jardim Santiago Penha, com seu início no leito da
Via férres-FEPASA e término na Rus Nsurílio Alva-
rez".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO)
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, FROMULGA, A SE -
GUINTE . . .
RTIGO 1º:-Ficas denominsda AVENIDA PEDRO REZENDE LOFES o acesso
ue liga a Vila Valentim ao Jsrdim Santiago Penha, com seu ini -
io no leito da via férrea FZPASA e término ns Rus Maurílio Alva
ez.
RTIGO 28:
-A presente Lei entrars em vigor na data de sua publi-
ação, revogadss as disposições em contrário.
ecretaria da Câmars Nunicipsl de São João ds Boa Vista, sos cin
o dias do mês de dezembro
5/12/1989).
ovgcentos e oitenta e nove (—
aco
LEI Nº 180, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.989.
"Autoriza a instalação de Empresas Comerciais Ata
cadistas de produtos industrializados no Polo In
dustrisl e dg outras providênciss".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DC DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
C Mc.
SEGUINTE +. +
RTIGO 1º:-Fica permitida a instalação no Polo Industrisl de Em-
resss Comerciais Atacadistas de produtos industrializados.
RTIGO 2º:-Aplicam-se as mencionadss Empresas que se instalarem
o Polo Industrisl os incentivos constantes da Lei Municipal nº
6, de 26 de julho de 1.989, bem como os encargos la dispostos.
RTIGC 3º:-Esta Lei entrsra em vigor na data de sus publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
Secretaris da Câmsra Municipsl de São João ds Boa Vista, aos cin
o diss do mês de dezemfp Movecentos e oitents e nove (-
5/12/1989).
LEI Nº 181, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização pars abertura de Crédito
Adicional Suplementar",
A C-ÂMARA MUNICIPAL DE SÃC JOÃO DA BCA VISTA, ESTADO
SÃO FAULO, AFROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS A -
TRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
TE +...
LEIs:-
RTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a:
I - Abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade -
da Prefeitura Nunicipsl um Crédito Adicional ns importância de —
Cr2$30.000,00 (trinta mil cruzados novos), objetivando s atender
despesas de custeio e encargos gerais junto ã Empresa Municipsl
de Urbanização de Sac João às Boa Vista - EMURVI, de acordo com
a seguinte classificação tecnica:
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES