norma nº 182/1989

Nº 135
CLASSIEICAÇÃO ECONÔMICA
4 000 Despesas de Capital
200 Inversões Financeiras
260 Contribuição ou Aumento de Capital de
Empresss Comerciais ou Financeiras
261 30 - Empresa Municipal de Urbanização
de São João da Boa Vista - EMURVI..Ncrz$30.000,00
| PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
008 Administração Financeira
0080350 Participação Societária
0080351.30 Empresa Municipal de Urbanização de
São Jogo da Bos Vista - EMURVI.....Ntrz$30.000,00
I - Repassar os recursos constantes no ítem I do presente arti-
o, de ums só vez ou psrcelsdemente 3 Empresa Municipsl de Urba-
ização de São João da Bos Vista-EMURVI.
RTIGO 2º:-0 Crédito autorizado pelo artigo anterior, será cober
o com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se -
erificar no presente exercício finsnceiro.
RTIGO 38:
-Esta Lei entrara em vigor ns data de sus publicação,-
evogadas ss disposições em contrário.
ecretaris da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, sos cin
o dias do mês de dezembro de
5/12/1989).
mil novecentos e oitenta e nove (-
LEI Nº 182, DE O5 DE DEZEMBRO DE 1.989.
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédit
Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTAD
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUA
CM c. 1
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA,
A SEGUINTE . .
LEI:-
RTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado ai
o - Abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade —
a Prefeitura Municipal um Crédito Adicional na importância de —
haa85.000,00 (cinco mil cruzados novos), destinado a suplementa-
ção do Crédito sberto através do Decreto nº 90, de 27/06/89 e au
torizado pela Lei Municipal nº 77 de 27/06/89 objetivando ao re-
passe pars o Fundo Especial denominado Fundo Social de Solidarie
lisde do Município de São João da Boa Vista, para atender despe -
ses de manutenção do referido fundo, de acordo com a seguinte -
Classificação tecnica:
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
[LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3210 Transferências Intrsgovernamentais
3214 Contribuições a Fundos
60 - Contribuição ao Fundo Social de
Solidsriedade do Município... .Ncrz$5.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
5 Assistência e Previdência
581 Assistência
5814870 Assistência Comunitária
5814872.60 Fundão Social de Solidariedade do
Município....cccccco coco 00000 Nr285.000,00
I - Repasssr os recursos constantes do ítem I do presente arti-
o de ums só vez ou parcelsdamente, ao Fundo Sccisl de Solidarie
ade do Município.
RIIGO 28:
-O Crédito autorizsdo pelo artigo anterior, será cober
o com 05 recursos provenientes do excesso de arrecsdação a se -—
erificar no presente exercicio financeiro na importância de Nrz
«000,00 (cinco mil cruzados novos).
RTISC 3º:-Esta Lei entrarg em vigor na datas de sua publicação, 1
Ne 136
evogadas as disposições em contrario.
Secretaria da Câmera Municipal de São João da Bos Vista, aos cin
novecentos e oitenta e nove (-
PS
fix) (
o diss do mês de dezembro de
5/12/1989).
LEI Nº 183, DE O5 DE DEZEMBRO DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização para aberturas de Credi
to Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BCA VISTA, ESTA
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USC DE
S ATRIBUIÇÕES LEGAISE REGIMINTAIS, PROMULGA, à
RTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a:
- Abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade -
a Prefeitura Municipal um Crédito Adicional na importância de —
crz$180.000,00 (cento e oitenta mil cruzados ncvos) visando a su
lementação do Crédito Adicional Especial aberto através do Decr
o nº 16, de 14/02/29 e autorizado através da Lei Municipal nº -
1, de 14/02/89, objetivando a implantação de Núcleos de Cases P
lares neste Município, pera atender a população de baixa renda
e acordo com a seguinte classificação técnica:
O8 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
ECONÔMICA
LASSIFICAÇÃO
Despesas de Capital
Transferências de Capital
Transferências Intragovernamentais
Contribuições para Despesas de Capital
cuca 24 - Contribuição para s Empresa Munici-