norma nº 259/1995

ARTIGO gost- À Gubve ial
ser utilizada pela Entidade mencionada
pagamento de aluguel à imóvel ty
No. 163, onde funciona a Sede q
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turante o exercício de
dunto ao Setor de Contabilidade
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à, revogando-se as dispos
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da Câme ipal de São João da Boa V
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LEI No. 259. DE 21 DE MARCO DE 1995
"Sutorigza o Poder Executivo a E
mentos referentes aus aluauéi
vincendos dao imóvel local do à Rua fiat
Aly Santos. óle dardim Michel:
utili da pelo Tiro de Guerra no. 07/0364
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA ROS VISTA,
tado de São Paulo. aprovou o siden
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regimentais. PROMULGA a seguinte «au
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eren aos aluquéis vencidos e vire
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Municipal de o João da Boa Vista, aus vinte
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LEI No. 2690. DE 21 DE MARCO DE 1995
“Modifica a redações dos pardarafo Íceo
e do. do artigo Zo. da lei nã 477. de
de agosto de 19944"
4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOBO
tado de São Paulo, aprovou É
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regimentais. PROÔMLULGA a seguir
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- Os pardarafos áge + dO, & do. do Ártia
de auosta de 1.994. pa am a vigorar com
E A aprovação dos pr
o de idências unifamil
atividad comércio e/ou
am suigitos ante ce fi
mento de Saúde do Município, par
nente da Prefeitura Municipal para esta finalid
ágraro Po. so Qu alvarás de Utitis
form idos para a dificações referi
E ações de Viailância Sani
pelo Departamento de Saúde da
municipalidades
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Parágrafo 20. a alvar de "habit
re ências uni não
ria da Pr itura Muni