norma nº 260/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ará em vigor na d
contraria
ARTIGO
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pubtica
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Municipal de o João da Boa Vista, aus vinte
o de mil novecentos e noventa e cinco &
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mês de mar
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LEI No. 2690. DE 21 DE MARCO DE 1995
“Modifica a redações dos pardarafo Íceo
e do. do artigo Zo. da lei nã 477. de
de agosto de 19944"
4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOBO
tado de São Paulo, aprovou É
ma usa de suas atribuiçãe
regimentais. PROÔMLULGA a seguir
Leda
- Os pardarafos áge + dO, & do. do Ártia
de auosta de 1.994. pa am a vigorar com
E A aprovação dos pr
o de idências unifamil
atividad comércio e/ou
am suigitos ante ce fi
mento de Saúde do Município, par
nente da Prefeitura Municipal para esta finalid
ágraro Po. so Qu alvarás de Utitis
form idos para a dificações referi
E ações de Viailância Sani
pelo Departamento de Saúde da
municipalidades
idos
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Parágrafo 20. a alvar de "habit
re ências uni não
ria da Pr itura Muni
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
trará em vigor na data de sua publ
Artigo lu =
revogando-se as em contrários
ria da Câmara Muni
do de marco de mi
LEI No. 261. DE 22 DE MARÇO DE 1995
io de vrodutos manufaturad
são
“Permite o com
a trabalharem em todas as feiras de
da Boa Vi
A CÂMARA MUNIC : 880 JO8O DA BOA VISTA.
do de São P APROVOU e a Mega no
de suas atribuicões legais «e reaiment
PROMULGA a seguinte «ea
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OVIDIO CARLOS MARTINS
PRESIDENTE.
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