norma nº 214/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO f£oi- Fica o Executivo Municipal autorizado a?
1 - Conceder no presente exercício sob forma de contribuição
corrente a importância de R$ 14.273,10 (hum mil, duzentos «e setenta e
tres reais e dez centavos) à Associação Paulista de Município - APM
entidade que tem como objetivo assessorar os municípios nas áreas
jJúuridicas em geral e tributária visando à seu fortalecimento.
II - Abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade
da Prefeitura Municipal um Crédito âdicional Suplementar no valor de
R$ 4.225,83 (hum mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e três
centavos), de acordo com a seguinte classificação técnicai
oa - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
OR OL GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
so Transferências a Instituições Privadas
3233 Contribuições Correntes
da - Associação Paulista de
Municípiossaucenunumanantnea coneua RE 1.225,83
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
23 Administração e Planejamento
2307 Administração
03070202 Administração Geral
03070202.04 Funcionamento dos Serviços do Gabinete
do PrefeitO.senseneunana una u RD 1.225,83
ARTIGO Po:- A contribuição autorizada no item 1 do Artigo do, será
atendida através dos seguintes recursos:
a) Dotação orçamentária consignada no orçamento vigente no valor
de R$ 47,27 (quarenta e sete reais e vinte € sete centavos),
b) Excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício
financeiro na importância de R& 1.225.83 (hum mil. duzentos e vinte e
cinco reais e oitenta e três centavos).
ARTIGO Go:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE 49818 CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aus seis dias
do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e quatro (04. LB. i9PA).
LEI No. 214, DE 964 DE DEZEMBRO DE 1994
“Altera a redação do artigo 20. da Lei No. 298.
de 2% de novembro de 1994
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO Dá BOA VISTA.
179
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo. aprovou, e o Presidente
na uso de suas atribuicões legais e
regimentais, PROMULGA a seguinte cus
LEIS
O artigo 20. da Lei No. 208. de 22 de novembro de 1994.
ÁRTIGO iosi-
passa a vigor
será coberto
vigente no va
reais), confo
CLASSIFICAÇÃO
4120
CLASSIFICAÇÃO
0RO7ORI LOL
CLASSIFICAÇÃO
4120
CLASSIFICAÇÃO
OU0POADIL.O1
CLASSIFICAÇÃO
4120
CLASSIFICAÇÃO
03070241. 04
CLASSIFICAÇÃO
4110
CLASSIFICAÇÃO
OGT4RD7L OB
CLASSIFICAÇÃO
a4i2r
CLASSIFICAÇÃO
106032. OL
ar com a sequinte redação:
ARTIGO Zo.:- O Crédito autorizado
com qs sequintes recursos
a) anulação parcial das seguintes
pelo artiao anterior,
dotações do orcamento
lor de R$ 424.013,00 (cento e vinte e quatro mil e treze
rme segues
o» - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02 —- SECRETARIA GERAL.
ECONÔMICA
Equipamentos e Material Permanentes ceancanaRb 1.418,00
PROGRAMAÁTICA
Aquisição de Equipamento e Material
Permanentesassenumuuanonau nn cunannn nun ua RE 1.418.080.
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
03.04 - GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Equipamento e Material Permanentes cccccunanaRd 1.309,00,
PROGRAMATICA
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanentesecana enennnunaca na nuno concern nRD 1. 309.00
o - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
5.04 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
ECONÔMICA
Equipamentos e Material Permanentes. ccccaca RE 3. 515.00
PROGRAMÁTICA
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente.semunnaneunnannen une nn nesanas R$ 3.715.080
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.802 - SETOR DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
ECONôMICA
Obras e Instalacões..sccanestenonanuncansu RE 10.000,00
PROGRAMAÁTICA
Contrução de Barragem no Rio Jaguar i-
eMirimesuuennuucanacananauunananenene ronca aRD LO. DOD.DO
28 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
08.02 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
ECONÔMICA
Equipamento e Material Permanentes ccsnannonRE 4.740,00
PROGRAMÁTICA
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanentes cccucccnnanananenanccnsrenancanneRE 4 750.00
68 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
180
CLASSIFICAÇÃO
Bisa
CLASSIFICAÇÃO
1 Q603262.44
CLASSIFICAÇÃO
4120
CLASSIFICAÇÃO
10603281. 04
CLASSIFICAÇÃO
4120
CLASSIFICAÇÃO
0A160961.01
CLASSIFICAÇÃO
4110
CLASSIFICAÇÃO
16070211.37
CLASSIFICAÇÃO
siga
CLASSIFICAÇÃO
0403272. 30
CLASSIFICAÇÃO
4110
CLASSIFICAÇÃO
15814861,45
CLASSIFICAÇÃO
4120
CLASSIFICAÇÃO
0482471. 01
CLASSIFICAÇÃO
08.03 - SERVICOS FUNERÁRIOS
ECONÔMICA
Salário Familiacasuauncenunsonunanenamane sn RD
PROGRAMATICA
Salário FamíliaseseuuoansconnunaanenancacanaRE
08 — DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
e8.04 - PARQUES E JARDINS
ECONôMICA
Equipamentos e Material Permanente...
PROGRAMÁTICA
Aquisição de Equipamentos e Material
Pemanente.canennnnounununama
08 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
VE.DO - SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA
ECONÔMICA
Equipamentos e Material Permanentess creme neRH
PROGRAMSTICA
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente. .ceuaununuuuunannnanancanenane rena RE
98 —- DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
08.07 - ETOR DE OFICINA E MANUTENÇÃO
ECONÔMICA
Obras e Instalações. «enuanunnnmernunamanmn RD
PROGRAMATICA
ômpliação e Reforma do Pátio Centralizador
de Servicossmanuunnuuuumn cecsununuc nurse n RE
08 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
98,08 —- ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ECONÔMICA
Qutros Servicos e EncardoOSsenancannananoncuaRD
PROGRAMSÁTICA
Manutenção da Iluminação PúbliCasencancounaRE
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10.02 - SETOR DE SERVICO SOCIAL
ECONÔMICA
Obras e Instalações. .ecanzunanonanenancanana RE
PROGRAMSTICA
Ampliação e Reforma da Casa da
Saolidariedadesanenannonuuancnnuasanana uu na Rb
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
141.04 — GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Equipamentos e Material Permanente. cnnenccaRB
PROGRAMÁTICA
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanentes ccnneameenonnnnanssnnananumnn na nn RD
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.03 - SETOR DE ENSINO DE io.
ECONÔMICA
E GRAUS
Bla
181
1.170.090
1. 150.00
1.070. 00
4.090.090.
2.160,00
B.160.00
10.000,00
10.000,09
TO. PRO. DO
O. PRO. 00
4. 137.00,
1.137.090
1.213,00
1.213.009
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
seia
4120
CLASSIFICAÇÃO
08431972, 45
08421881 .04,
CLASSIFICAÇÃO
4120
CLASSIFICAÇÃO
12750211.014
CLASSIFICAÇÃO
a120
CLASSIFICAÇÃO
413755481.01
CLASSIFICAÇÃO
ARio
4331 .
CLASSIFICAÇÃO
02070215.74
03080331. 46.
exercício financeiros
setenta e sete
novecentos e
ARTIGO
Bla dm
Subvenções Econômicas-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino. cenenannesnanone RE
Equipamentos e Material Permanente-Manutenção
Desenvolvimento do EnsindecacunnananennacaaRD
PROGRAMAÁTICA
Subvenções EconômicaSasunanununuuuana ennaceRH
fauisicão de Equipamentos e Material
Permanentes annenunca anmamnnnnnnn ne nan Rb
14 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
14.04 — GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Equipamentos e Material Permanente... cncacus RB
PROGRAMATICA
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente. cacesuuausanncnnnccnnnaneunnn no Rb
14 —- DEPARTAMENTO DA SAÚDE
14.02 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —-
ECONÔMICA
Equipamentos e Material Permanente. sacanear RE
PROGRAMATICA
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanentes. cerne ana na nus
iz - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.02 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ECONÔMICA
Aquisição de ImóveiSaanuusmununnasa «R$
Amortização de Divida ContratadasazemunccunaRE
PROGRAMATICA
Desapropriação de ImóveisaseunmununamnunannacRD
ômortização de Dívida Pública.scauuunsunucanRE
k » Excesso de arrecadação a se verificar no
na
F.M.S.
reais).
Esta Lei entrará em visor na data de sua
revogadas as disposições em contrario.
Secretaria da
do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e auatro
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
LEI No. 215. DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994
“Butoriza o Município de São João da Boa Vista
a celebrar convênio com o SEBRAE - Servico de
fpoio as Micro e Pequenas Empresas de São Pau
lo-. e Associação de Assistentes Técnicos faro
182
13.000,
10.571.
1%. 090.
10.571.
30636,
F.AR6,
Bui7e,
dife.
1.751.
BeBdi.
1.734,
DeoBl,
presente
importância de R$ 700.977.00 (setecentos mil.
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ENA
DR)
“o
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28.
eo
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seis dias
COB. iZn iPP.