norma nº 215/1994

seia
4120
CLASSIFICAÇÃO
08431972, 45
08421881 .04,
CLASSIFICAÇÃO
4120
CLASSIFICAÇÃO
12750211.014
CLASSIFICAÇÃO
a120
CLASSIFICAÇÃO
413755481.01
CLASSIFICAÇÃO
ARio
4331 .
CLASSIFICAÇÃO
02070215.74
03080331. 46.
exercício financeiros
setenta e sete
novecentos e
ARTIGO
Bla dm
Subvenções Econômicas-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino. cenenannesnanone RE
Equipamentos e Material Permanente-Manutenção
Desenvolvimento do EnsindecacunnananennacaaRD
PROGRAMAÁTICA
Subvenções EconômicaSasunanununuuuana ennaceRH
fauisicão de Equipamentos e Material
Permanentes annenunca anmamnnnnnnn ne nan Rb
14 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
14.04 — GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Equipamentos e Material Permanente... cncacus RB
PROGRAMATICA
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente. cacesuuausanncnnnccnnnaneunnn no Rb
14 —- DEPARTAMENTO DA SAÚDE
14.02 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —-
ECONÔMICA
Equipamentos e Material Permanente. sacanear RE
PROGRAMATICA
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanentes. cerne ana na nus
iz - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.02 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ECONÔMICA
Aquisição de ImóveiSaanuusmununnasa «R$
Amortização de Divida ContratadasazemunccunaRE
PROGRAMATICA
Desapropriação de ImóveisaseunmununamnunannacRD
ômortização de Dívida Pública.scauuunsunucanRE
k » Excesso de arrecadação a se verificar no
na
F.M.S.
reais).
Esta Lei entrará em visor na data de sua
revogadas as disposições em contrario.
Secretaria da
do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e auatro
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
LEI No. 215. DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994
“Butoriza o Município de São João da Boa Vista
a celebrar convênio com o SEBRAE - Servico de
fpoio as Micro e Pequenas Empresas de São Pau
lo-. e Associação de Assistentes Técnicos faro
182
13.000,
10.571.
1%. 090.
10.571.
30636,
F.AR6,
Bui7e,
dife.
1.751.
BeBdi.
1.734,
DeoBl,
presente
importância de R$ 700.977.00 (setecentos mil.
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ENA
DR)
“o
oa
“a
“a
“a
28.
eo
oa
“a
oa
seis dias
COB. iZn iPP.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
pecudários - Volta ao Campo - São João da Boa
Vista - SP, visando a continuidade da realizar
cão do Projeto de Assistência a Produtores Rum
rais. denominado “Volta ao Campo”
“À CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo. aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuicões legais [4
regimentais, PROMULGA a seguinte ..o
LEI:-
ARTIGO 4o:- Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a
celebrar convênio com o SEBRAE - Servico de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas de São Paulo - « Associação dos Assistentes Técnicos
Agropecuários - Volta ao Campo - São João da Boa Vista, obietivando
continuidade da execução conjunta do Projeto de Assistência a
Produtores. Rurais denominado “Volta ao Campo".
ARTIGO Ro:- 0) valor das despesas será de R$ 83,990,16 taitenta e três
mil, trezentos e noventa reais e dezesseis centavos) aue será
suportado na proporção de 40,25% pelo SEBRAE - Seervico de Apoio às
Micro «e Pequenas Empresas de São Paulo, o que corresponde à R$
33.565,08 (trinta e três mil. auinhentos e sessenta E cinco reais, e
oito centavos). 40,18% pela Prefeitura Municipal de São João da Boa
Vista, correspondente à R$ 33.5905.08 (trinta e três mil, quinhentos e
cinco reais e oito centavos). e 49.574 pelo vradutor rural
beneficiado, no valor de R$ 16.320.00 (dezesseis mit, trezentos e
vinte reais).
PARSGRAFO ÚNICO:- Os valores mencionados no “caput”
deste artigo serão liberados em ií2 (doze) parcelas mensais de R$
2.792,09 tDois mil, setecentos e noventa e dois reais e nove
centavos), . sendo a primeira no mês de Dezembro de 1.994, e as demais
nos meses subsequentes até novembro de 1,995.
ARTIGO go:- Os valores de responsabilidade do Município, ma
importância de Rã 33.505.98 (Trinta e três mil. auinhentos e cinco
reais e cito centavos) serão atendidos através dos sequintes recursos!
ea - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
08. 06- SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferencias Correntes
seio Transferencias Intracovernamentais
sais . Contribuicões Correntes
0% - Associação dos Assistentes Técnicos
Agropecuários - Volta ao Campo - São João
da Boa VistasasansnnnmuanacannanasunRE BG OP
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
183
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
24 . Agricultura
0416 Abastecimento
V4LGOP6O . Sistema de Distribuição de
Produtos Agrícolas
D4L6DP6R. AS Contribuição para a Associação dos Assistentes
Técnicos Agropecuários - Volta no Campo - São
João da Boa Vistassenunmamunmanan o RE 2792. 09
II —- Recursos na importância de R& 30.712,99 «Trinta mil,
setecentos, e doze reais e noventa e nove centavos) consianados no
orçamento futuro para o exercício de 1.995,
ARTIGO 40:- O Crédito autorizado pelo ítem 1 do artiso Jo. será
coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se
verificar .no presente exercício financeiro, na importância de R$
2.792,09 <Dois mil, setecentos e noventa e dois reais e nove
centavos).
ARTIGO S0:- Fica também o Município de São João da Boa Vista
autorizado a aditar o Convênio de aque trata esta lei sempre aque assim
determinar o interesse públicos
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aus seis dias
do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e quatro (06.12.1994).
LEI No. 246, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994
“Dispêe sobre a desvinculação da Escola Municipal
de &o Grau e Ensino Supletivo “Prof. Hugo Sarmenm
to" da Autarauia Municipal Faculdade de âdminis-
tracção e Economia - FAE e dá outras providências”
“A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Estado de São Paulo. aprovou. e o Presidente
no uso de suas atribuicões legais [E
reaqimentais. PROMULGA a seguinte seu
LETE-
ARTIGO 4o:- Fica a Escola Municipal de 20 Grau e Ensino Supletivo
“Prof. Hugo Sarmento” desvinculada da Autarquia Municipal Faculdade de
Administração e Economia - FAE à qual esteve ligada por forca da Lei
Municipal no 2i2. de 28 de desembro de 1,984, vassando a intearar a
estrutura do Departamento de Educacão da Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vistas
PARAGRAFO ÚNICO:- O Departamento de
da
184