norma nº 218/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
do cargo público correspondente no Quadro Permanente da futarquias
PARSGRAFO ÚNICO: — Caso não haia cara público
correspondente no Quadro Permanente da Autarquia, o salário-base
deverá ser fixado por Resolução específica da Congregação. a partir
dos cargos existentes no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de
São João da. Boa Vista.
ARTIGO 9ao:-. A designação para funcão pública será precedida de
completa inspeção médica. cuio laudo, elaborado por médicos do servico
público municipal ou por ele credenciados. constará do prontuário do
servidor.
PARAGRAFO ÚNICO:- Os contratados na forma do artiao Jo.
deverão apresentar atestado de boa saúde, fornecido por médico do
servidor.
ARTIGO 100.:- Passa a fazer parte integrante desta lei o ânexo I. e as
Tabelas & e B.
ARTIGO 4140:- Esta lei entrará em visor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias
do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e quatro (06.12.1994)...
LEI No. 218. DE 064 DE DEZEMBRO DE 1994
“Altera o Anexo I —- Cargos do Quadro Permanente da
Prefeitura - Tabela “Dº —- Grupo Ocupacional do Ma-
gistério (Classe de Docentes). da Lei no 678. de *
Cm de maio de 1.992, aumentando o número de cargos
de Professor III, de 01 para 50º
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Estado de São Paulo. aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais. PROMULGA a seguinte «.a
LET:-
ARTIGO 14o:- Fica alterado o ânexo 1 - Caraos do Quadro Permanente da
Prefeitura Municipal, Tabela “D" - Grupo Ocupacional do Magistério
(Classe de Docentes). da Lei no 670. de 22 de maio de 1.992. que passa
a vigorar com a discriminação do Anexo I desta Lei.
ARTIGO 20:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
188
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos seis dias
do mês de dezembro de mil novecentos E noventa e quatro (06.12.1994)4
LEI No. 219. DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994
“Denomina-se Rua ANTÔNIO GIARETTA. a Rua 01 do
Loteamento Parque dos Jequetibás”
à CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Estado de São Paula. aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuicões legais e
regimentais. PROMULGA a seguinte ..«
LEI s-
ARTIGO fo.3- Passa a denominar-se Rua Antônio Giaretta. a Rua 01 do
Loteamento Parque dos Jequetibás.
ARTIGO 2o.i- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãos
revogadas as disposições em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos nove dias
do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e auatro (09.12.94).
LEI No.220. DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994
"Denomina-se Rua EGHISTO CIRTO. a Rua 92 do
Loteamento Parque dos Jequet ibás”
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Estado de São Paulo, aprovou. e q Presidente
no uso de suas atribuições legais =
regimentais, PROMULGA a seaquinte sua
LEI:-
ARTIGO 4t0:- Passa a denominar-se Rua EGHISTO CIRTO, a Rua 02 do
Loteamento Paraug dos Jequetibás.
ARTIGO 20:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
: de 2
revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
189