norma nº 342/1990

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN
TE...
LEI:-
ARTIGO 1º:- O número de vagas do emprego de Técnico Esportivo,
constante do Anexo II e da Tabela XII do Anexo III da Lei nº +
429, de 31/03/87, fica alterado de 03 (três) para 04 (quatro)va
gas.
ARTIGO 3%:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos '!
seis dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa
(06.09.90). ; =
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a ” LEI Nº 342, DE 06 DE SETEMBRO DE 1.990
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EA Bs Ka “Dispõe sobre denominação de vias públicas"
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DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENSAIS, PROMULGA A SEGUIN
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LEI :-
ARTIGO 1º:- Passam a denominar-se RUA JOÃO MICHELAZZO os pro-
lingamentos dessa mesma via pública situados no Loteamento Jar-
dim Priscila-.
ARTIGO 2º:- Passa a denominar-se RUA JOSÉ MICHELAZZO o prolonga
mento dessa mesma via pública situado no loteamento Jardim Pris
cila.
ARTIGO 3º:- passa a denominar-se RUA SANTIAGO DANTAS o prolon-
gamento dessa mesma via pública situado no Loteamento jardim
Priscila.
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ARTIGO 4º:- Passa a denominar-se RUA MILTON NOGUEIRA o prolonga
mento dessa mesma via pública situado no loteamento jardim Pris
cila.
ARTIGO 5º: Passa a denominar-se RUA JOAQUIM J.C.OLIVEIRA o pro
longamento dessa mesma via pública situado no Loteamento jardim
Priscila.
ARTIGO 6º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
seis dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa
(06.09.90).
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LEI nº/ 343 DE 06 DE SETEMBRO DE 1.990
"Dispo€ sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial"
GÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN
TE...
LEL:-
ARTIGO 1º:- Fica o executivo municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municiapl umCrédito Adicional Especial na importância de Cr$...
1.100.000,00 (hum milhão e cem mil cruzeiros), objetivando a '!
atender as despesas decorrentes com a Implantação de uma Unida-
de Odontológica do Município, obedecendo a seguinte classifica-
ção técnica:
12 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.02 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
C.M. c.12