| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 591 / 1991 |
| Date | 1991-12-12 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA EXISTENTE NA VILA ESTRELA, QUE PASSARÁ A SER A RUA LEOPOLDINO AQUINO JULIO". |
| native_id | 3497 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ARTIGO 3º:- As despesas decorrentes com a apli cação desta Lei, correrão pro conta de orçamento vigente e su- plementado se necessário. ARTIGO 4º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e um (03.12.1991). FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE Rd LEI Nº 591, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.991 "Dispõe sobre denominação de viela existente na Vila Estrela, que passará a ser a Rua Leo- poldino Aquino Júlio! A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN- TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ... LEI:- ARTIGO 1º:- Passa a denomirar-se Rua Leopoldino Aquino Júlio, a Viela existente entre as Ruas Délio Macedo e Lázaro Rocha, localizada na Vila Estrela. ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data ! de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e um (12.12.1991) FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE