norma nº 233/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI No. 232, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994
“Denomina-se Rua JOSÉ ORLANDO, a Rua 95 do
Loteamento Parque dos Jequetibás”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, .aprovou, é o Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a sequinte «cu
LEI:-
ARTIGO 4fo:- Passa a denominar-se Rua JOSÉ ORLANDO, a Rua 95 do
Loteamento do Parque dos Jequetibás.
ARTIGO 2o:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias
do mês de dezembro de mil novecentos e noventa & quatro (09.12.1994).
LEI No. 233, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994
“Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito ádicional Suplementar”
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou. eo Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a sequinte sua
197
BRTIGO tor-
Departamento
municipal, um
milhão,
reais),
trezentos e oitenta e nove mil,
objetivando
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI:
autorizado a
da
«Municipal
de Contabilidade
Fica o Executivo
de Finanças - Setor
Crédito Adicional na
setecentos e noventa e
ao reforço das seguintes dotações do
: : o: » Pa
vigente, de acordo com a seguinte classificação técnica:
CLASSIFICAÇÃO
giii
CLASSIFICAÇÃO
03070202.04
CLASSIFICAÇÃO
stLLÍ
CLASSIFICAÇÃO
V3o/ORiz. ds
CLASSIFICAÇÃO
3áii
CLASSIFICAÇÃO
0U070RI2.O7
CLASSIFICAÇÃO
Biiá
CLASSIFICAÇÃO
23090402.08
oa - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ba OL- GABINETE DO PREFEITO
ECONÔMICA
Pessoal Civil.izacumes conunanenaso RD 16.349,00
PROGRAMÁTICA
Funcionamento dos Serviços do Gabinete do
Prefeitosessanenma cuenuu a aRE 16.547,00
om - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02- SECRETARIA GERAL.
ECONÔMICA
Pessoal Civiliccuuumaunuanenesse na eRD 7.657, 00
PROGRAMATICA
Funcionamento dos Serviços da Secretaria da
Prefeituracseceunencenosanaue renan RE 7.607,00
ou - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02. 03- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
ECONÔMICA
Pessoal CiviliencannacancanonunaunaRE 1.205,00
PROGRAMATICA
Funcionamento dos Serviços de
Cominicaçõesaemnnunmenconnnenunca na RB 1.205,00
es - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
03.01- GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Pessoal CivilscunauunununaunncanenaaRD iia402, 00
PROGRAMATICA
Func ionamento dos Serviços da Assessoria e
Planejamento e Gestão. «sauna un aRE 15.452,00
198
abrir
Prefeitura
importância de R$ 4.389.799.00 (Hum
orçamento
CLASSIFICAÇÃO
Btii
4194
CLASSIFICAÇÃO
03070212.09
0307021 1.02
CLASSIFICAÇÃO
g4i1á
CLASSIFICAÇÃO
VID7ONIC.IO
CLASSIFICAÇÃO
iii
CLASSIFICAÇÃO
03070212. 11
CLASSIFICAÇÃO
Sis
CLASSIFICAÇÃO
03070212 de
CLASSIFICAÇÃO
diii
CLASSIFICAÇÃO
93070242.13
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
24 - ASSESSORIA JURÍDICA
DA. BL - GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Pessoal Civilaaunemnnnumennacaunanu RD 13.100,00
Sentenças JudiciaiS.sansuuuumuauunuuu RE 87.800,09
PROGRAMÁTICA
Funcionamento dos Serviços da
Procurador iãssenumuanenanuca nuno na RD 13.100,00
Cumprimento de Condenações
JudiciaiSesencuenmannuonnsacnanane ne RD 87.800,90
os - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.04 - GABINETE DO DIRETOR
ECONGMICA
Pessoal Civilsanuununeunannanaca nuno RE 27 680,00
PROGRAMÁTICA
Funcionamento dos Serviços da Diretoria
de Administração. «senenanuneca nro nRE 27 680,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
2 -
05 .02-
ECONôMICA
Pessoal Civilicenunmenannunaunnana an RE
PROGRAMATICA
Funcionamento dos Serviços da Divisão de
Suprimentos.
13.661,00
13.661,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
0a -
VT. 0I3-
ECONÔMICA
Pessoal CivilicunansunmunannuacnnanRE
PROGRAMAÁTICA
Funcionamento dos Serviços da Divisão de
Recursos Humanos. cenmunemmumunnana «RE
7.850,00
7.850,00
a] - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
OT. 04- CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
ECONÔMICA
Pessoal Civilezecnzmnuncunacnanana RE De192, 00
PROGRAMÁTICA
Funcionamento dos Serviços do Centro de
Processamento de Dados. .ecenme “a
B190s
199
»
CLASSIFICAÇÃO
31411
CLASSIFICAÇÃO
03080212,14
CLASSIFICAÇÃO
giii
CLASSIFICAÇÃO
03080302. 15
CLASSIFICAÇÃO
g1411
CLASSIFICAÇÃO
3080322. 16
CLASSIFICAÇÃO
ERRA
CLASSIFICAÇÃO
100702142.17
CLASSIFICAÇÃO
31ii
CLASSIFICAÇÃO
10070212.18
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
06 -
OO 04-
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Pessoal Civileceunenunanecannocenn Rb
PROGRAMÁTICA
Funcionamento dos Serviços da Diretoria
de Finanças.ccenansunansennanasa ra RE
1.950,00
1.950,00
sá -
Dó. DA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
ECONÔMICA
Pessoal Civiliccuanunmemunccunnas eau RE
PROGRAMATICA
Funcionamento dos Serviços de
Tributação. sauuunacanza nunca nnana ns aRD
11.993,00
11.993,00
os -
06.03
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DIVISÃO DE CONTROLE FINANCEIRO
ECONÔMICA
Pessoal Civilazcenenananunannanunas RE
PROGRAMATICA
Funcionamento dos Serviços de Divisão de
Controle Financeiro. .uauenencancana «RB
15.950,00
15.956,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
GABINETE DO DIRETOR
97 -
07 «Di -
ECONÔMICA
Pessoal Civileccnenenanunaneunncans RE
PROGRAMÁTICA
Funcionamento dos Serviços da Diretoria
de Obras e Viação. .auueunnamunma na aRE
3.914,00
3.914,00
07 -
97 .02-
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
SETOR DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
ECONÔMICA
Pessoal CivilozenenmemuunmenenamannoanRD
PROGRAMAÁTICA
Funcionamento dos Serviços de Obras e
ViaçãO. sencnnnenasunununan ana RD
Ta 676, 00
T.676, 00
oz? -
07 .03-
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
SETOR DE PAVIMENTAÇÃO
;—
CLASSIFICAÇÃO
giii
CLASSIFICAÇÃO
03070212.49
CLASSIFICAÇÃO
siii
CLASSIFICAÇÃO
16883342.20
CLASSIFICAÇÃO
giti
CLASSIFICAÇÃO
1áDLS/52. 24
CLASSIFICAÇÃO
tis
CLASSIFICAÇÃO
i007/0niB.R3
CLASSIFICAÇÃO
g4ii
3132
CLASSIFICAÇÃO
10603252.24
CLASSIFICAÇÃO
aiii
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ECONÔMICA
Pessoal Civiliccuucauancanenunenan RE
PROGRAMATICA
Funcionamento dos Serviços do Setor de
Pavimentação. .caranenenuunenananu a RD
15.031,00
15.831,00
27 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07 «M4- SETOR DE VIAS RURAIS
ECONÔMICA
Pessoal CivilianenmzecunsenencnunasaRE 13.721,00
PROGRAMSTICA
Funcionamento dos Serviços de Vias
RuraiSenunennunena aonanuuna cconann Rb 13.721,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
SETOR DE VIAS URBANAS
07 -
07 «03-
ECONÔMICA
Pessoal CivilicocauzanemuuananccuasaR6
PROGRAMATICA
Funcionamento dos Serviços de Vias
Urbanas.acasunuuanuonuanononaneuo ou e RE
6.060,00
6.060,00
28 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.01- GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Pessoal Civilianannnanunes comuna RE Eu 720,00
PROGRAMÁTICA
Funcionamento da Diretoria de Serviços
Municipaisacumanuunacananonnancan e RE 720,00
“a - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08. 02- SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
ECONÔMICA
47 «71,00
165.600,00
Pessoal Civil.aqueumunmananmesananna RE
Outros Serviços e Encargos... cccensRE
PROGRAMATICA
Funcionamento dos Serviços de Limpeza
Públicasauuaanmunnnennnanunan anna RD 2L3.171,00
eB - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
08. 03- SERVIÇOS FUNERÁRIOS
ECONÔMICA
Pessoal CivilsccaneuuunonauuunanuuaRE 6.709,00
CLASSIFICAÇÃO
10603262.25
CLASSIFICAÇÃO
Ssiti
CLASSIFICAÇÃO
10603282. 26
CLASSIFICAÇÃO
31.11
CLASSIFICAÇÃO
10600212.827
CLASSIFICAÇÃO
ERR
CLASSIFICAÇÃO
VI416O0PAA. 28
CLASSIFICAÇÃO
34414
CLASSIFICAÇÃO
1 bO7OBIZ.AD
CLASSIFICAÇÃO
341414
CLASSIFICAÇÃO
10093162.32
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PROGRAMATICA
Funcionamento dos Serviços
Funerários..a una n RE
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
PARQUES E JARDINS
08 —
08.04-
ECONÔMICA
Pessoal Civil.aauunmauunuunenanmuman RE
PROGRAMSTICA
Funcionamento dos Serviços de Parques e
Jardinsccunuuencuucauc a cancannn sara RD
os - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
28.05- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL
ECONôMICA
Pessoal CivilicaunmunuumunecanancanaRD 18.340,00
PROGRAMATICA
Funcionamento dos Serviços de Manutenção
Geralaccunanuununn muuuito a RD 18.540,00
“8 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08. 06- SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA
ECONÔMICA
Pessoal CiviliacmncannucanenananacaRE 18.376,00
PROGRAMAÁTICA
Funcionamento dos órgãos de Abastecimento
e âgriculturasananaumnnnacananmen a RE
eg -
08.07-
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
SETOR DE DFICINA E MANUTENÇÃO
ECONÔMICA
Pessoal CiviliscuunansaonuumsnaunumnaRD
PROGRAMÁTICA
Funcionamento dos Serviços de Oficina e
Manutenção... acenou nn sa RE
29 .
POL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Pessoal CivilasunanuuunacnccaneranaRB
PROGRAMSTICA
Funcionamento dos Serviços do Departamento
de Engenhar iaessunmueuunernamnese na sRB
FR
Ss
PP
6.709,00
11.287,00
11.887,00
18.376,00
17.544,00
17.544,00
38.628, 00
38.628,00
CLASSIFICAÇÃO
giii
CLASSIFICAÇÃO
VB411852.35
CLASSIFICAÇÃO
3414
CLASSIFICAÇÃO
08482472.39
CLASSIFICAÇÃO
3111
CLASSIFICAÇÃO
VEAGORIA.AO
CLASSIFICAÇÃO
31444
CLASSIFICAÇÃO
08421882.41
CLASSIFICAÇÃO
3g4ii
CLASSIFICAÇÃO
08411902.42
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL.
10,.02- SETOR DE SERVIÇO SOCIAL
ECONÔMICA
Pessoal Civilaanumunmununanenmnnnna RD 65.489,00
PROGRAMAÁTICA
Funcionamento das Creches
Municipaisasemnuunmunnanonnnuua cen RE 63.489,00
iá -
11.04-
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Pessoal Civiliaunmemunmenanananmasa ua RE
PROGRAMSÁTICA
Funcionamento dos dárgãos de Cultura e
Realização de Eventos. «canuucenannaRE
im - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
12.01 GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Pessoal Civil.casusmanuunenanuanmuman RE
PROGRAMÁTICA
Funcionamento dos órgãos de
Esportesauunecunnnnannunenancanu sa RE
i3 -
13,.01-
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Pessoal Civiliaeauuuanunecena mana naRD
PROGRAMATICA
Funcionamento dos Serviços da Diretoria
de Educação, .uuunnunmuncananununasn «R$
i3 -
13.02--
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO PRÉ ESCOLAR
ECONÔMICA
Pessoal Civilazanmnnnmunanumes
PROGRAMATICA
Funcionamento da Pré-Escola
Municipal.acauessonananenenanane nu RE
ía =
13.02-
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO DE io E Zo GRAUS
“os
8.788,00
8.788,00
31.953,00
34. PH3,00
F.939,00
Ta PAP, OO
7P. bb, DO
79.662,00
CLASSIFICAÇÃO
3414
CLASSIFICAÇÃO
28421882.43
CLASSIFICAÇÃO
gti
CLASSIFICAÇÃO
08424272.48
CLASSIFICAÇÃO
3414
CLASSIFICAÇÃO
13750212.49
CLASSIFICAÇÃO
31141
giga
CLASSIFICAÇÃO
13734282.50
CLASSIFICAÇÃO
giga
4334
CLASSIFICAÇÃO
03970212.53
03080332.56
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ECONÔMICA
Pessoal CiviliscaumnccanennneucananRE
PROGRAMATICA
Funcionamento das Escolas de io e
Co GrausSecsuuneunancananmanenanaa RE
64.550,00
64.330,00
ia - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.04- SETOR DE NUTRIÇÃO
ECONÔMICA
Pessoal Civiliaunenanunnnnconuunau a RD 58.177,00
PROGRAMATICA
Produção, Armazenamento, Distribuição
da Merenda Escolar «scauenmunanenanaRE 58.177,00
ia -
14,.04-
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Pessoal Civilicuuunmununmunenmuncau RD
PROGRAMÁTICA
Funcionamento dos Serviços da Diretoria
de Saúdeseneuuunumunanunna nunca na RD
7.775,00
7.775,00
440 -
14,02-
DEPARTAMENTO DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —- F.M.S.
ECONÔMICA
Pessoal CivilcannenenanennanencannaRE
Outros Serviços e EncargoseranenuaaR$
272.483,00
20.000,00
PROGRAMÁTICA
Funcionamento dos órgãos de
GSaúdesamanmeanunuanan cana nene nana RD
292.453,00
13 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
13. 02- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ECONôMICA
Outros Serviços e Encargos. cama ema «R$ 13.000,00
Outras Amortizações.. canas uam a RE 19.000,00
PROGRAMÁTICA
Despesas Diversas da Administração
MunicipalsccauunnmaneunananasanananaRD 15.000,00
amortização da Dívida Pública... «an R$ 19.000,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
FUPREBEN
ER) -
1%.03-
Vos
CLASSIFICAÇÃO
325!
3aõa
3253
CLASSIFICAÇÃO
15824952 .57
15824952.44
ARTIGO 2Z0:- O
seguintes
a»,
no valor de
vinte e oito reais),
CLASSIFICAÇÃO
secs
4120
CLASSIFICAÇÃO
03070202.04
03070201.01
CLASSIFICAÇÃO
3120
CLASSIFICAÇÃO
03070201 .01
CLASSIFICAÇÃO
3131
4120
CLASSIFICAÇÃO
03814832.58
Anulação parcial das seguintes dotações do orçamento
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ECONÔMICA
Inativos. manera nao RD 123.346,00
Pensionistas. eseuucannenanccce mun RE 18,813,00
Salário Familias ccnanennanmosenauaR 38,00
PROGRAMATICA
Pagamento a Inativos/
Pensionistasaseuumnumanaenenana nan aRE
Salário Famíliasaecusemaununnacnn a RE
i42.159,00
38,00
Crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com os
recursos
vigente
R$ 197.228,00 (Cento e noventa e sete mil é duzentos e
conforme segue:
oa - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
ECONÔMICA
Transferências a Instituições
Mult igovernamentais.cassuneuna causa RD 441,00
Equipamentos e Material Permanente.RS 434,00
PROGRAMATICA
Funcionamento dos Serviços do
Gabinete do Prefeitos. ecuanenncenasa RE 441,00
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanentes enconanananencuane nc RE 674,00
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
2a -
02.03-
ECONÔMICA
Equipamentos e Material
Permanenteseuuuccarsenananccnac rn RE
PROGRAMAÁTICA
Aquisição de Equipamento e Material
Permanentes aucennuenansuna naun na RD
627,00
627,00
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
oa -
02. 04-
ECONÔMICA
Remuneração de Serviços Pessoais..aRG
Equipamentos e Material Permanente.RS
PROGRAMATICA
Funcionamento do Fundo Municipal Direito da
2.740,00
727,00
03814831.01
CLASSIFICAÇÃO
giga
CLASSIFICAÇÃO
03090402.08
CLASSIFICAÇÃO
sigo
CLASSIFICAÇÃO
03070212 .11
CLASSIFICAÇÃO
siga
CLASSIFICAÇÃO
oJo7oRta.iaz
CLASSIFICAÇÃO
4110
CLASSIFICAÇÃO
09542971.08
11623471.03
16875231.04
16910571.05
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Criança/adolescente. .esunnanaaana RB 2.940,00
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanentes aumensunccancenmauncas RE 727,00
oa - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
03. 01- GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Outros Serviços e Encargos. .canman «RB Vo,
PROGRAMÁTICA
Funcionamento dos Serviços da Assessoria de
Planejamento e Gestão... euenscsnccaRE 500,00
os - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0U.02- DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
ECONÔMICA
Material de Consumo. casanasanenconRE 30.000,00
PROGRAMATICA
Funcionamento dos Serviços da Divisão de
Suprimentos. .esennonunse cancer eRB 30.000,00
1] - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05. 03- DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
ECONÔMICA
Outros Serviços e Encargos. seaa man «R$ 2.000,00
PROGRAMATICA
Funcionamento dos Serviços da Divisão de
Recursos Humanos. sesnnuununcannan a RE 2.000,00
o” - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
7. 02- SETOR DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
ECONÔMICA
Obras e Instalações.sccnscnumannanaRE 24.374,00
PROGRAMATICA
Construção de Barragem no Rio Jaguar é
Mirimecunencnnunona unem anna nan a RE 8.181,00
Polo de Desenv. EconômicO.=anenunnna R$ 2799, 00
Construção Aeroporto Municipal. es «RE 97.089,00
Reforma do Terminal Urbano de
PassageiroS..anunusuanunmananmancu na RD 1.305,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.03- SETOR DE PAVIMENTAÇÃO
Ba
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4410 Obras e Instalações. .auuauancanzonaRG 33.777,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10585734 .14 Recapeamento Asfáltico e Serviços
Complementares. ascnnesanensananco o aRD 22.867,00
ié88537i.12 Pavimentação das Vias de Ácesso ao
Bairro Alegresuananunanannanenc on vaRB 7.272,00
14885371.43 Construção do Trevo de ácesso do Bairro
Alegrecaceununuananuncnnuan umano RD 3.636,00
2” - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.03- SETOR DE VIAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4410 Obras e Instalações. .censeenenonnneRE 40.229,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
10583231.20 Execução de Infra-estrutura no Jardim
Recanto do Jaguar asuuzunnuancanounaRE 5.050,00
10583231 .21 Execução da Infra-estrutura do Jardim
América do Suliccsueauunsuennasa cu RB 5.209,00
190583231 .22 Execução da Infra-estrutura do Jardim
Primavera. cauumanamunanaacnenan nano RD 7.592,00
10583231.23 Execução da Infra-estrutura
Urbana. cueusunonnnnanuna encena ne RE 3.487,09
190583231 .24 Execução da Infra-estrutura do Jardim
Santa Clarascunsununmenunecacannana a RE 10.909,00
i6915751.18 Execução da Rotatória da Avenida Oscar
Pirajá MartinS.canuuemunenu cuecas RE 7.272,00
07 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07. 06- DIVISÃO DE TRÂNSITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4120 Equipamentos e Material Permanente.RS 1.918,09
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
10915731. 01 Aquisição de Equipamentos e Material
Permanentes. ueuunanannanaunoo ceu naRD 1.918,00
28 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.01 GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4120 Equipamentos e Material Permanente.RS 1.775,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMSTICA
1007020114.01 Aquisição de Equipamentos e Material
Permanentes. cuunnenuanantenanena nana RE 1.775,00
ao
CLASSIFICAÇÃO
4110
CLASSIFICAÇÃO
10603261.27
CLASSIFICAÇÃO
4120
CLASSIFICAÇÃO
iQAVORZIL.OL
CLASSIFICAÇÃO
4110
CLASSIFICAÇÃO
1 0403271.38
CLASSIFICAÇÃO
4120
CLASSIFICAÇÃO
10093161.01
CLASSIFICAÇÃO
4110
CLASSIFICAÇÃO
09462281.50
CLASSIFICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
os - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
08. 03- SERVIÇOS FUNERÁRIOS
ECONÔMICA
Obras e Instalações. ..cauuumennc ue naRE 2.257 00
PROGRAMATICA
Reforma do Cemitério Municipal... «R$ BB? 00
os -
08. 05-
DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL
ECONÔMICA
Equipamentos e Material Permanente.R$
PROGRAMATICA
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente. scunnenanununanans ana naRE
727,00
72700
“a - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
98.08- ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ECONÔMICA
Obras e Instalações. .auennenanennveRE 92.835,00
PROGRAMÁTICA
Melhoria da Rede de Iluminação
Piblica.caneconcananannararcanuue RE 92.835,00
os - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
09. 0i- GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Equipamentos e Material Permanente.RS tis OO
PROGRAMAÁTICA
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanentes. eeennonanunancannuca on RE dado, DO
ii - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
12.01 GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Obras e Instalações. .«aszeanenensaeRE 4.403,00
PROGRAMATICA
Construção do Centro de Esporte e Lazer do
Jardim £o de MaiO.acanuummenemmana a RE 4.402,00
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.01- GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
aos
4120
CLASSIFICAÇÃO
oB421881.01
CLASSIFICAÇÃO
4410
CLASSIFICAÇÃO
08411901.77
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Equipamentos e Material Permanente.RG 834.00
PROGRAMÁTICA
êquisição de Equipamento «e Material
Permanentesocanuenunananannanncr an RE 836,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
13 -
1i3,02-
ECONÔMICA
Obras e Instalações. .seuacnunanacnaRE
PROGRAMATICA
Construção da EMEI Jardim
ProgressO. ecenanenanunuanenconenc RB
PG, 00
P. 865,00
i3 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.93- SETOR DE ENSINO DE to E do GRAUS
CLASSIFICAÇÃO ECONâMICA
4110 Obras e Instalações. «euuuasunmuma se Rb 14.519,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
0B4L1ABi.A3 Reforma da Escola Prof. Carvalho
Pintoscaunsuneuseneuauunasannana na nRb 6.565,00
08421881.64 Construção da EMEI Recanto do
Jaguar suneuzanuanccenun ano una RD 7 .PEA,0O
ía - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
14.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —- F.M.S.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4410 Obras e Instalações. ..zaacceunncanaRD 8.600,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
13754281 .66 Construção do Consultório Odontológico
nas UIS.senuuneunuanonecananancu usa RE 8.600,00
- ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
TOR ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
siga Outros Serviços e Encargos.ccsnzaa RB 6.969,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMSÁTICA
ouo/oZia. so Assistência Médica e Hospitalar ao
Servidor PúblicossunsumenmanameuanaRE 6. P6P,0B
b) Excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício
financeiro na importância de R$ 1.192.571.00 (Hum milhão. cento e
noventa e dois mil, quinhentos e setenta um reais).
ARTIGO Jo:- Esta Lei entrará em viaor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
+
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trexe
dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e quatro
(43.12.1994).
LEI No. 234, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Suplementar”
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, PROMULGA a sequinte «ua
LEIe-
ARTIGO toi- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, um Crédito ádicional na importância de R$ 7.000,00 (sete
mil reais), visando ao reforço das .sequintes dotações do orçamento
vigente de acordo com a seguinte classificação técnicas
o: - CÂMARA MUNICIPAL.
Q1.02- SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custelo
sito Pessval
LL Pessoal CivilicauuumusnanmananenanaRD 2.000,00
3120 Material de ConsumO..ccnauunananan RE 3.090,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos. -accanacRE 2.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGROMÁTICA
VidiIQRiz. oa Funcionamento da Secretaria da Câmara
Municipalssacannananenanannmnna nua RD 7.000,09