| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 1994 |
| Date | 1994-12-13 |
| Ementa | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), VISANDO AO REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
| native_id | 3512 |
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+ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trexe dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e quatro (43.12.1994). LEI No. 234, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar” A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a sequinte «ua LEIe- ARTIGO toi- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito ádicional na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), visando ao reforço das .sequintes dotações do orçamento vigente de acordo com a seguinte classificação técnicas o: - CÂMARA MUNICIPAL. Q1.02- SECRETARIA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custelo sito Pessval LL Pessoal CivilicauuumusnanmananenanaRD 2.000,00 3120 Material de ConsumO..ccnauunananan RE 3.090,00 3130 Serviços de Terceiros e Encargos 3132 Outros Serviços e Encargos. -accanacRE 2.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGROMÁTICA VidiIQRiz. oa Funcionamento da Secretaria da Câmara Municipalssacannananenanannmnna nua RD 7.000,09 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ARTIGO 20:- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação do orçamento vigentes 04 - CAMARA MUNICIPAL 01.01- CORPO LEGISLATIVO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3490 Diversas Despesas de Custeio 3194 Sentenças Judicidrias«acenununascenRE 7.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ViVIODÍR. OL Funcionamento do Corpo Legislativo.RS 7.000,00 ARTIGO 30:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal dg São João da Boa Vista. aos treze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e quatro (43.12.1994). LEI No. 235, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 "Dispõe sobre premiação aos participantes do Carnaval em São João da Boa Vista em 1.995" A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou. e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a sequinte «nu LEI:-