norma nº 286/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ÚNICO: - Não
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Municipal de São doão da Boa Vis
orpca d Bombeiro io Município
de Proi aprovados no m anterior
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irregular idade
do Municiínica
ou cup
interditara a
são e promovendo a desocupaç
Do mediante e
» compulsória do
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entrará em vigor na da de ola RAR
em con tr ari
João da B Vista.
noventa e cinco
da «
de junho de mil
maia Muni
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LEI No. 286. DE 27 DE JUNHO DE 1993
cípio de São João
ecutivo a
com ár
Bo Coth
tos
“Autori
o Muni
Poder
do
à CÂMARA MUNICIPAL DE
tado de 3 Paulo. revou, o Pr
che atribuição
cais. PROMULGA a seguinte
ADO JOÃO DA BOA VISTE.
regime
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
o Fica o Município de
utivo, autorizado a receber em
sata Emp idimentos Imobiliários
petrt do COC/MP ongs 4340Ria
FO mo e COR O7 mi
ta. neste município É obigt
«446 do Livro 2, do Cartório do Re
PARSGRAFO ÚNICO:- A Glel
no. 35.143
tcon-A), deverá ser utili;
Bosque. Municipal e a Gleba
da na Matrícula nos iaitó do Livra
LB-B- (OR-B devera utili
o Thomé t(ântiaa Rua 92) do Lot
ta cidad i
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« até a drea de la:
GQ Mumicívio de São João da Boa Vi
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amento denomirmado ardim
era de responsabilida
ios Lidas. tudo
do Processo âdministr
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autos
[e Leamento ardim
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Gabinete dao Diretor e Dever
Viárias, constant do
ma Dívida Btivas
de 1996. ER
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nado no pr
ua
princivais atuali
duras e mora e multa
mil nto e vinte e
PARAGRAFO UNICOS Po remi
à também a primeira. segunda, tere
do carnê tancamento de Impost f
1998. d sobre o imóvel d pre
Imobiliáric Ltda. 5 do mn
iblica do Muniei
autorizada. a remir os débitos ingcrito
ao Imposto Territorial Urbano
1994 do. imóvel de propried
jog Ltd astrado nesta
mo em relação ao mesmo Imposto. 1
mo imóvel, até a data da lavra
j valor
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Municipal sob no. 390-0004-05000, cmios valor
dunha de 199&. aC cidos de duros
importância de R$ 292,47 (vinte e
GG Sos- Fica o Municívio de São
ativo autorizado a dib rir
cauda existente no Jardim
propriedad tur Empreendimentos
tram
do Municiíio donat
antes do orcamento viser
ao d "idas no artiao Los
irretrataáve!
am atribuido
recebido
a mil,
e às
ce
met
obras
da construção e ins lJacão de
à 490mm de diâmetros 266.00 met
diâmetro. 27 boc Toba 09 vo
o da mãc-de-obra, encara inia e
BDI. o valor total de RG
nove centavos). valores
los Perit
de 149PGa
Civamentoe
(Minte
do dk
ut ces
nO a
ato da doação. a doadora
no direito haver do Muni
a entre ár
galerias de áauas pluviais rem impolan
dardim Industrial. acr : dos valare
atuali até 30 de m 199
com relação ao Imposto Territorial
19PL, . 4998, 49. 4994 e 199m
cadastr 5 Prefeito Municipal «&
respectivamente. conforme
REA)
proçed:
nto administrativos
10R- A lei. olaudo avaliatório «É
dom peritos. inteararão por reprodução
ado da SCritura
a Lei entra em vigor na data de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
usintes em contrários
nrevogadas q
OVIDI
Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte
de junho de mil nocêentoa
da Cã
ces
LEI No. 287. DE 27 DE JUNHO DE 1995
"Dispõe sobre re obrigatório d :
e ampli na Ro Henr iuue
a im como novo alinhamento aces novos
tos de sola”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
tado de São Paulo, aprovou. o Pr
no uso de suas atribuicõe
EGinte au
[a imentais. PROMULGA a
teoi- às construções, reformas «e ampliaçõ rea
Wmrique Martarello, lados direito esquerdo cha
Ro d a lei. obedecerem um so chria prio minimo 4
metros, , contados da divisa do imóvel com a mencionada via
- Fica a Prefeitura Municipal através d
ria, obrigada a iair dos proprietários
sto, cujas divisas onfrontem coma rua
que ja respeitado q novo alinhamento
a ter, no mínimo, 22 metros de larquras
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' articea
forma com
Lic
entrará em vigor na d
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