| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 1995 |
| Date | 1995-06-27 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE RECUO OBRIGATÓRIO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES NA RUA HENRIQUE MARTARELLO ASSIM COMO NOVO ALINHAMENTO AOS NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA usintes em contrários nrevogadas q OVIDI Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte de junho de mil nocêentoa da Cã ces LEI No. 287. DE 27 DE JUNHO DE 1995 "Dispõe sobre re obrigatório d : e ampli na Ro Henr iuue a im como novo alinhamento aces novos tos de sola” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA tado de São Paulo, aprovou. o Pr no uso de suas atribuicõe EGinte au [a imentais. PROMULGA a teoi- às construções, reformas «e ampliaçõ rea Wmrique Martarello, lados direito esquerdo cha Ro d a lei. obedecerem um so chria prio minimo 4 metros, , contados da divisa do imóvel com a mencionada via - Fica a Prefeitura Municipal através d ria, obrigada a iair dos proprietários sto, cujas divisas onfrontem coma rua que ja respeitado q novo alinhamento a ter, no mínimo, 22 metros de larquras aa ' articea forma com Lic entrará em vigor na d aa CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA F ce anterior, de tos & grana vremiaç » 1995 de São João da Boa será na s OVIDIO [CAR ABRTINS ra Mu de dunho d LEI No. 288. DE 30 DE JUNHO DE 1993 a premiação tant id à CAMARA MUNICIPAL DE SãO JOÃO DA BOA stado de São Paulo, aprovou. n uso de suas atribuico regimentai PRONULGA a seguinte sau LETE- ut ivo Pod dis VT ARTIGO AC artici BRTIGO Bolo à premiação de aque trata pquinte proporgçãos 1 Categoria Infantilou infanto uvenilo ad Para o io. lugar annunmonanemuanaa ED COD, DA bo Para o 20. luga V. OG c) Para wu 300, lugaraananenanaunoo Rb LOM. BA Pumunmnmnunmnno uh ou êdultaos pa a aos IT. - Categoria Juv a) Para o is luar eunumumuenunamua RD OB DE bo Para o dos lugar cantunmenuunccna RD LTO. E co Para o Jo. Lugarocunuemamenana RB SOM. GM