norma nº 291/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Municipal de São João da Boa Vis
de julho do ana de mil nove tos e noven
LEI No. 294. DE 12 DE JULHO DE 1995 N
trizes Orcamentárias
ode Lu. PP6"
A CAMBRA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Estado de São Paulo. aprovou e o
o uso de cuag o atribuicça
gimentais, PROMULGA a se
po
Ela
t
rmos de
mento do
Ficam
E ai par
Vivo ao exercício finan
Go me
&o da or
de 1.9P&u
elaboração da prososta orvamentária para
1.996 abrangerá « Ee 5 i PE e
da administ
atária que o
entidade
or
undos
mo a
estabelecidas por
Municipal de Urbani
= 8 Empre
-—— EMURVI.
através de
sferência
sital.
AO Ee A propost parcial da
Municipal - Faculdade De fdminmistar
minhadas até o dia 34 de agosto de 1,995,
adas com mais óraãos da administr
imada
der
= Na elaboração do orcamento
reícia ro de 1.996.
traçã ta Legislação F
Bar CGC ama
E
Po
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
U montante das despesas fixadas não mero super iara
da prev
no mínimo
ita resultante de
ansferência contform
Vituição leralo ertoritariamente
volvimento do sino funda
O montant despesas »
a iQH La sto) das despe so do Cr
Município, am tra rência itucionais
i Orgânica do Munic fpico
Município,
sua re
Fraca oa
da
proposta orcanentária produto das cs
dos pelo lativo. com tina
pectivo pro
poderão. es
receitas.
a por quera sz :
67, inc Lit da Constituicã
rão ídos no plano pluri
naquel itivo legal. cl
"dundos esferas de aoverno e autor i
Fica
peiormalmen
de que q
o = Deverão integrar o Timit
cionais corre
Ga
únmi
"ias, os créditos a
osta exercido
são tributária muanicie
sofrerá alterações para
icípic. relativamente aos tributo
os prati
viará à Câmara Municipal. ant
eteio Financeiro. proieto
Legislação de Tributos &
alimente s
do
alte
onômic
rramento
sobre
dos Imvostos Sobre a Propriedade Pr
Lirbana, buscando atualizar a planta ae
ua etividade e aoravar di ciminadament
em a função : da propriedad
"aa correção do créditos
de proc modernização. simplif:
adequado dos custos pela utilização Piva cm
servicos prestados!
o JRÁDIA E is
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
“ira do Município e
: o e pela União:
va e adequada pela utiíliz
municipais *
da autonomia Fimanc
Peridos
de salários e encara
dos servicos municipai
Pretigo Gol O pa
prioridade sobre as
nte
dos con
nte
com pessoal da administ
a UA & enta e ci
prdo com a classific
nO Gu BRD/6M a
id:- às despesas
ar Picam
&o de qualquer vantagem ou a
inflacionários. a iaçê
de carreiras. bem como
título pelos draãos
indireta, somente pod
o orcamentária. suficient
t as até o final do exercic
ut do pr vie artiaca
Limite da
- Na etaboração da propos
verba e ecífica para s com
além dos índices inflacionáriasa
Ro A subvenções
áre e
rela na
de 1.994 e autori:
proOUrama
avés de lei
i- À estrutura da urcamento anual
acional aprovada por
por lei, autarquias E
da Boa Vista - EMURVI.
orcamentária deverá identifi
lho a er dq volvido pela Acdmini
ipal. no mínimo vor funçõ e cRrQgUurAa
de com a Portaria P/74 SEPLAN/PR. e
no mínimo até o nível de ele 1E 0
Ac vraposta
furtigo
o
Klopa
termos
ig a
por
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18
ido
o
q cutivo Muncival poderá re
ant ação da receita. cont
de PSA
da legis
LPP Cr
ttrinta por c
ce
Toda re
artigo 129 dal.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ineo por cento) c
em vigor €& que
vício financeiro.
ivinte
o final do
Fica o
Executivo Municival autori
dito dicionais Sup leme
nto) do orcamento da desve
LuPPÃ. nos termo do artigo Zoe
ita proveniente de
tribuida proporcion
Entár ias
m
na da Lei Graânica do Munici
devolvendoro a auir para
não apreci da Câmara
no artigo ant or. culminarã com a ob
Oraâni i
ado Mumicímios
data de
em Vigor n
contrária
Câmara Mumnicival de São João da Boa Vig
mil nov ntos e noventa e cinco é
LEI No. 292. DE 17 DE JULHO DE 1995
“êutoriza o Poder Executivo a cor
procedimento licitatório
para a instalação de pos
tivas de ru e ba
para o Município, em
put. idade nele inserta”