| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 1995 |
| Date | 1995-07-17 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PARTICULARES ESPAÇOS NO AERÓDROMO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO E USO DE HANGARES". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARAGRAFO Boro No ato da tura em remover pl ori lineir [o] Leio entra em vigor na data de dispasicõ em contr i OVIDID E MARTINS PRESIDENTE ceetaria ada Câmara Municival de São ias do E de dulho de mibona» CAD 199 LEI No. 293. DE 47 DE JULHO DE 1995 “Autor i particular para a constru secutivo a conced E os no aeródromo municipal harnaar à CAMBRA MUNICIPAL DE SãO JOSO DA BOA 4 Estado de São Paulo. aprovou. o Preside [E de uas atribuico ” ntais, PROMULGA a sequin nua ARTIGO a particular uso de han o Poder 1ecutivoa no aeródromo municis PARSGRAFO PRIMEIROS 8 con A licitatório ec pra 3% trinta) ano entend » Mumicis PARAGRAFO realizada na outros dia Muni porará automatica vendentemente “o ARTIGO io a ê core f do beneficiário de construir e man igue pelo menos um múono-motor São João da Boa Vista ou de entidad do op ARTIGO JoaE- - ] o artigo Los construções de que deferimento desta che ARTIGO 40.2- Esta Lei entra em vidor na publica ERRA ARTIGO Fla Ficam revoga tao em contrários Vista. a cin da Câmara Municipal de São doão da de dulho de mil nove ntos € LEI No. 294. DE 19 DE JULHO DE 1995 "Dispõe sobre recuo obrigatório de com reformas e ampliações na trecho comp entre as ruas Dois e Ci nte A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO Dá BOA tado de São Paulo, aprovon. e o Pr na uso de suas atribuicã Tea regimentais. PROMUELGA a sequin rucões, reformas e ampliaçõ tre as Ruas e Cinco de no fundo dos lot E mfrontant : ta leis oa ter uma ros contados em relação à partir