| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 1994 |
| Date | 1994-12-13 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO IV - TABELA "B", CARGOS, CARREIRAS E CLASSES DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO DA LEI Nº 670, DE 22/05/1992. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI No. 238, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 “Altera o ânexo 1 —- Tabela "D" do Grupo Ocupacional Magistério, da Lei no 670, de 22/05/1992, aumentan- do o número de cargos de Assistente de Diretor. de 02 para 909º A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo,. aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a sequinte «aa LEI:— ARTIGO 40:- Fica alterado o Anexo 1 - Cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Tabela “D'. Grupo Ocupacional Magistério da Lei no 670, de 22/05/1992, que passa a vigorar com a discriminação do Anexo I desta Lei. ARTIGO 2o:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN PRESIDENTE. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e quatro (43.12.1994). LEI No. 239, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 "Altera o nexo IV —- Tabela “Bº, Cargos, Carreiras e Classes do Grupo Ocupacional f&dministrativo da Lei no 670, de 22/05/1992" ai ó CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente neo uso de suas atribuições lesais e regimentais, PROMULGA a seguinte ..« LEI:- ARTIGO 4o:- Fica alterado o Anexo IV - Tabela *B", Cargos, Carreiras e Classes do Grupo Ocupacional Administrativo. da Lei no 670. de 22 de maio de 1.992, que passa a vigorar de acordo com o ânexo I desta Leis ARTIGO 20:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal dg São João da Boa Vista. aos treze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e quatro (13.12.1994). LEI No. 242, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 “Aprova o Orçamento do Município para 1995 e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo,. aprovou. «e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «us LEI:— ais