norma nº 241/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI No. 244, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Estado de São Paulo, aprovou, eo Presidente
no uso de suas atribuições legais [o
regimentais, PROMULGA a seguinte «««
LEIt-
ARTIGO fo:- O Orçamento Geral da Faculdade de Administração e Economia
- FAE do Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, para
o Exercício Financeiro de 1995, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em
R$ 685.200,00 (Seiscentos e oitenta e cinco mil, duzentos reais).
ARTIGO 20:- A receita será realizada mediante a arrecadação das
rubricas na forma da legislação em vigor, e, de acordo com o seguinte
desdobramentos
RECEITAS
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1220.00.00 Contribuições Econômicas. .aseccnuceRE 1.000,00
1300.00.00 RECEITA PARTIMONIAL
1310.00.00 Receitas Imobiliárias. cuunmnnacenma RE 26.000,00
1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1720.00.00 Transferências Intergovernamentais
1721.00.00 Transferência do Imposto s/Renda
Retido na Fontessuacancanesemuncsce «RE 10.000,00
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS
t.Aânuidades-FAE. sauna na eRD GET QOO. DA
2.Anuidade-C.Pós-Graduação. «cuca unaRB 5.000,00
3.Vestibular-FAE. scanner naRE 6.400.080
4. Emolumentos e Taxas-PAÃE,acucenunsaRD S. 500,00
&. Emolumentos e Taxas-C.P.BraduaçãoRS . 500,00
ó.Receitas Financeiras. ccuenanunmesaRÃ 66. PVO, DO
7. Dependências, 2a Chamada, âdap.FAE.RS 33.300.00
B.Qutras Receitas-FÃE.cuenmanenanen RE 6.500,00 R6 433.200,80
TOTAL DA RECEITA. «aannamuamamunmene nona nuRD BS. 200,00
ARTIGO 30:- A Despesa, será realizada com o seguinte desdobramento:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 DESPESAS DE CUSTEIO
3110 PESSOAL.
341414 Pessoal Civil-FAE..cumumnanma RE 497.300,00
3413 Obrigações Patronais-FSE.... «R$ SP.000.00 RE 556.309,00
31420 Material de Consumo-FAE. «ca c«RB 10.000,00 RE 10.000,00
3130 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3431 Remuneração de Serviços
Pessoais-FÃE..anunnanannena a naRD 11.000,00
3432 Qutros Serviços e Encargos-FAERE 30.500,00 R$ 41,300,00
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES :
3230 Transferências a Instituição Privadas
3231 Subvenções Sociais-FAE..scene RE 300,00
3253 Salário Família-FAE.cesenacanaRE 1.000,00
3260 Encargos da Divida Interna-FAERS 100,04
3289 Contribuições p/Formação Patrimônio
do Servidor Público - PASEP.,.R$ 4.200.000 R$ T.600,00
4000 DESPESA DE CAPITAL
4100 Investimentos
4440 Obras e Instalações-FAE...aua.R$ 57.700,00
4120 Equipamentos e Material
Permanente-FAE.cauunuuanunanna RD 14.100,09 R$ 71.800,00
TOTAL GERTAL DA DESPESA. .ananumacananc cas eRE 635.200,00
ARTIGO 40:- Fica o Diretor autorizado:
a) efetuar operações de crédito por antecipação da receita até o
timite de 25% da receita estimadas
b) proceder a abertura de créditos surlementares até o limite de
50% do Orçamento da Despesa, nos ternos do artigo 70 da Lei 4,320 de
17 de março de 1.944.
ARTIGO So:- O presente Orçamento entrará em vigor a partir de io de
janeiro de 1.995.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze
dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e quatro
(13.12.1994). :
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