| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 1995 |
| Date | 1995-08-17 |
| Ementa | "RETIFICA O ARTIGO 167 DA LEI 656/92 POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA são João da Boa Vi entos e noventa € da Câmara Municipal de de agosto de mit mov LEI No. 2997. DE 417 DE AGOSTO DE 1995 tifica o artiao 167 da Lei 4G6/P2 pur sido publicado com incorreção” ter à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA Estado de São Paulo. aprovon. e o Pr no scr de suas atribuiaõe ntais, PROM regime Gã a sequin do co art mo oa tificaç a vigorar no 167 da lei inte dota ARTIGO dLó7s Viga, mc caladamente, cur Entend por inassicduid: usa ilustificada por 99 (novent ante qo per fode io (doze) me Lei entrará em visor na data s em contrários João da Be tos e noventa da Câmara Municipal c o de midonayv LEI No. 300. DE 17 DE AGOSTO DE 1995 Ao por iv da rinio ao de “ac do Grupo Qeupacional Qpera “Be do Gruro Ocupacional fedmini