norma nº 184/1989

ps1 de Urbanização de São João
da Bos Vista- EMURVI......Ncrz$180.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
057 Habitação
0573160 Habitsções Urbanas
0583161.24 Empress Municipal de Urbanização
de São João ds Boa Vista-EMURVI...Ncrz8180.000,00
I - Repassar a Empresa Municipsl de Urbanização de Sãc João da
os Vista-EMURVI de ums só vez ou parceladamente, os recursos -—
constante ão ítem I do presente artigo.
RTIZO 22:-0 Crédito sutorizado pelo artigo anterior, será cober|
o strevês dos recursos financeiros s serem repassados mediante-
onvênio celebrado entre esta Prefeitura Municipsl e a Comzanhis
e Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Faulo - CDH, ns
i
mportâncis de Ncrz$180.000,00 (cento e oitenta mil cruzados no -
os).
ARTIGC 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmsra Municipal de São João da Boa Vista, aos cin
LEI Nº 184, DE 05 DE DEZEVBRO DE 1.989.
"Permite a troca de lotes do Polo Industrial com 10 -
tes de propriedade de Empresss que tem interesse de
transferir-se pera o Polo".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO —
DE SÃO FAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USC DE SUAS -
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SEGUIN-
TE...
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LEI as-
ARTIGO 1º:-A aquisição de terrenos no Polo Industrial por Empre-
sas interessadas em transferir-se pars aquele local, poder5 tam-
bém efetivar-se mediante permuts de lotes entre o Município ea
Indústris ou Empresa Comercial Atacadista, observada avaliação -
de ambos os imóveis, autorização legislativa e expressz destins-
ção do lote 5 atividade industrial.
RTIGO 2º:-Deverá constar de forma expressa da Escritura de Per-
uts que a Prefeitura Municipal não licenciarã em terreno situa-
co no Polo Industrial construções que não sejam vinculadas a ati
idades industrial ou & atividade comercial atacadista de produ-
cs industrislizsdos.
RTIGO 38:
-Se houver necessidade de reposição ou torna psra igua
er os valores dos bens trocados, as lei que autorizar a permuta
egulerã a matéria.
RTIGO 4º:-Aplicam-se às Empresas mencionades, no que couber os
incentivos constantes da Lei nº 86, de 26 de julho de 1.989, bem
omo os encargos nels dispostos.
ARTIGO 59:-Esta Lei entrara em vigor na data de sus publicsção,-
evogadas as disposições em contrário.
ecretaris da Câmsra Municipal de São João da Boa Vista, aos cin
LEI Nº 185, DE 05 DE DEZENBRO DE 1.989.
"Modifica s redação do Artigo 4º da Lei nº 195, -—
de 07 de dezembro de 1.984".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JCÃC DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE -
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