norma nº 189/1989

49:-Às despesas com 5 execução do presente Convênio serão
tendidss pela dosação orgamentéria 08 - Departsmento de Obrss e
iação - 08.02 - Setor de Construções e Edificações - 4110.08 —
construção do Prédio do Corpc de Bombeiros Kunicipal.
ARTIGO 5º:-A Unidade Operacional de Corro de Bombeiros do Xunicí|
io de São João ds Bos Vista, integra o sistema estesdusl, sendo
âministrsãs pelo Comendo do Corpo de Bombeiros da Folícis Mili-
Sar.
ARTIGO 6º:-Usta Lei entraré em vigor na dats de sua publicação,
R im ..
adas as disposições em contrario.
evo
ecretaris da Cêmsrs Xunicipal de São João ds Boa Vists, sos cin
o disg do mês de dezembro de mil novecentos e citenta e nove -
05/13/1989).
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LEI Nº 189, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.989.
“Altera a redação do Artigo 9º da Lei nº 86, de -
26 de julho de 1.989".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JCÃO DA BCA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, ATRCVCU E O PRESIDENTE NO USC DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, FRCMULGA, À
SEGUINTE +
LE
+
s.
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rtigo 9º da Lei nº 86, de 25 de julho de 1.989, —
assarea £ ter a seguinte redação:
"ARTIGO 9º:-Todo pedido encaminhado à Prefeitura Nunicipal pars
quisição de terreno nc Distrito Industrial, deverá ser encari -—
hsdo pars conhecimento da Câmara Kunicipsl. Havendo parecer fa-
orével &o Conselho Municipsl de Desenvolvimento, será o lote a-
alisdo e remetido Projeto de Lei à Cômara Municipal pars a for-
. e. A os .
elizaçso às transferencia do imovel, com o respectivo psrecer —
rágrsfo Único ao Artigo 137; exclui o
grafo Único do Artigo 138 e ds novas redação so
c 141, todos do Capítulo XXIII, da Lei nº 067,
de novembro de 1.983".
à CÂxARA NUNICIPAL DE SZO JOÃC DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃC PAULO, AFRCVCU E C FRISIDENTE NC USC DE SUAS
NIAIS, PROVULGA, À SE —
ATRIDUIÇÕES LEGAIS E REGIM
GUINTE +
He
Fics screscido so Artigo 137, Capitulo XXIII, da Le
e 067, de 2º de novembro de 1.983, um Parágrafo Único, que terg
i-Todas ass edificações em lotes de esquina, cons
ruídss nc alinhsmento da calçada, inclusive muros, não deverão
er no pavimento térreo o canto em êngulo de 908, devendo ser ar
do ou cheníredo, proporcional so meio-fio".
RTIGC 2º:-Fica excluído o Parsgrafo Únicc do artigo 138, Capítu
I, dz Lei nº 067, de 28 de novembro de 1.983.
38:-C Artigo 141, Capítulo XXIII, da Lei nº 067, de 28 de
. . -
ovembro de 1.983, passars s ter a seguinte redaçãao:-
141:-A projeção horizontal da msrquize deverá ter, no mg
o
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