| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 1995 |
| Date | 1995-08-24 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS DE ALUGUÉIS VENCIDOS E VINCENDOS, DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS". |
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In CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ioi- Fica denom inado PARQUE MUNICIPAL MAISA BARCELOS ' sono Solari Mant ic para amento ja aproveit viagr Tr | entrará é em contrários dispogiad QUIDIO) CAR ara Municipal de o Jogo da Boa Vigia. de agosto de mil novecentos e naver [Es LEI No. 302. DE 24 DE AGOSTO DE 199 “etuar se de imóvel AS PORTADORAS ASS S00 TACHO Iê SÃO FRANCIS A CÂMARA MUNICIPAL E SãO JOSO DA BOA VIS ado de Bão Paulo. aprovon. o Pr i no uso de suas atribuis regimentais. PROMULGA a seguir nua LEIS Em o Pode ixzado a de imóvel a & vercide : tos 35048 PORTADORAS 3 E. a Roo COCÃO DE O DE ASSIS ani fg de desta BróDprias. decorrentes NR orcamentari “a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA entrará em visor na data de sua publica em contrária OVIDTO) aos vin São doão da Boa Vi da Câmaras cipal od as do m agosto de mil nov santos e da LEI No. 303. DE 24 DE AGOSTO DE 1995 "âdiciona d incisos IX. X Xi no artiao 4 “ar : io de maio de LPP dal nú 66% & CÂMARA MUNICIPAL DE SãO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de São Paulo. aprovou. E o Presid no uso de suas atribuico regimentais. PROMULGA a euint adicionado o inciso IX ao artiao 13. “dr du PD ROS re lho Municipal de Bos Fica adicionado q inciso X ao artiao 13, “de aio de 1.992. que terá a uinte redação: ARY im E de Conselho Municipal dos Direitos da a adicionado o mio de 1.792. que te “XE - Conselho Municipal de Alimentação a Lei entra em vigor na data de sposições em contrários 49