| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 1995 |
| Date | 1995-08-24 |
| Ementa | "ADICIONA OS INCISOS IX, X E XI NO ARTIGO 13 'D' DA LEI N°665 DE 12 DE MAIO DE 1992". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA entrará em visor na data de sua publica em contrária OVIDTO) aos vin São doão da Boa Vi da Câmaras cipal od as do m agosto de mil nov santos e da LEI No. 303. DE 24 DE AGOSTO DE 1995 "âdiciona d incisos IX. X Xi no artiao 4 “ar : io de maio de LPP dal nú 66% & CÂMARA MUNICIPAL DE SãO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de São Paulo. aprovou. E o Presid no uso de suas atribuico regimentais. PROMULGA a euint adicionado o inciso IX ao artiao 13. “dr du PD ROS re lho Municipal de Bos Fica adicionado q inciso X ao artiao 13, “de aio de 1.992. que terá a uinte redação: ARY im E de Conselho Municipal dos Direitos da a adicionado o mio de 1.792. que te “XE - Conselho Municipal de Alimentação a Lei entra em vigor na data de sposições em contrários 49 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA GUIDO TENS são doão da Boa Vi agosto de mil novecentos da Câmara Municipal de $ do m ú LEI No. 304. DE 31 DE AGOSTO DE 1995 cria o Conselho Municipal de flimenta de São Joãa da Boa Vista CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VI tac São Paulo. provou. e o Preside ro usa de sua atribuicdes Teuais is, PROMULGA a regiment rauinte ses Mu em São João da Boa Vi aque tem como Cinadi de programa € : intê “imento le E [o] POUCO GA iodo IN Et tar n eo Conselho de Alimenta analizar e avaltar a aplicação dos recur promos a olapre dr agrícola, & ntar a aquisicã escolar, dando vrioridade sugerir medidas a dragão d tc is, mag f » etlab Plurianual, da Leiode Diretrizes e do Ore reader alim prracr, Po [E amento Municinal. vis en 7%