| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 1995 |
| Date | 1995-08-31 |
| Ementa | "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
| native_id | 3556 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA GUIDO TENS são doão da Boa Vi agosto de mil novecentos da Câmara Municipal de $ do m ú LEI No. 304. DE 31 DE AGOSTO DE 1995 cria o Conselho Municipal de flimenta de São Joãa da Boa Vista CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VI tac São Paulo. provou. e o Preside ro usa de sua atribuicdes Teuais is, PROMULGA a regiment rauinte ses Mu em São João da Boa Vi aque tem como Cinadi de programa € : intê “imento le E [o] POUCO GA iodo IN Et tar n eo Conselho de Alimenta analizar e avaltar a aplicação dos recur promos a olapre dr agrícola, & ntar a aquisicã escolar, dando vrioridade sugerir medidas a dragão d tc is, mag f » etlab Plurianual, da Leiode Diretrizes e do Ore reader alim prracr, Po [E amento Municinal. vis en 7% netas a serem alcançada li ão do ecursos previst na legi tá Eater U- articular-se comóraãos au é federal e com outros drs a fim ad abter colabo da alimentação colar dis [a amelroria no Mun E articuil com as escolar te com o Departamento de , arandas e pequenas nto da alimentação reali campanhas lars educatiy ito dos abora alizar tudos a re em conta quando da o dos o arm ribuição nas e culinárias ial. o dunto Gr Par dados de or namentar É colas e amem no Munic sticos nas & aliar o proar Finalidade estro ca RAFC ÚNTOCE ê execução Conselho Municipal de Alimentaç cargo dy Departamento de Edu ÃO a PAR elho Municival de Alimentação dot apr do Mumiciípi das da tamento de tante dos profe entante dos prof Diretor 2 Cum) à Cum) as na tao Lo Cum) r à Cum) dos vais de trabalhador es rurais do municípios ÃO JMÁO Mag PARAGRAFO : à feita por anos, podendo PARAGRAFO Goi Og r por suas entidad Portaria d sup Cedo cia de v abstituídos PARSGRAFO 403 No c nado deverá completar o mandato do into o mandatos «q ito Municipal p PARÁGRAFO Gor- Declarado Conselho oficiará ao Pr elho utínio ia do Cons PARAGRAFO gor A Presidêne pares o na primeira i eroibido o voto [o erviço vio mandato levante H RATE E aliar por » diz pal. filimenta terna 30 Ctrin aq Pre ito Muni do Municiípica ap entra em viagrra data de em contrários mara Municipal de São de agosto de mil LEI No. 305. DE 04 DE SETEMBRO DE 41995 nta a Sociedade de Estudos sp Cri ta do pagamento de preco público à aprovação do proieto para à constru alberaque no terreno de sua propriedade na Rua Padre José nú 269, « trado Prefeitura Municipal s no GI DOADA Ze