| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 1989 |
| Date | 1989-12-11 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
| native_id | 3559 |
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No 142 LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA fo) Habitação e Urbanismo 008 Administração Financeira 0080350 Psrticipação Socitária 0080351.30 Empresas Municipal de Urbanização de São Jose da Boa Vistas — EBURVI... cc 000.» «NCz820.000,00 o I - Repassar os recursos constsnies do ítem I do presente arti- ume só ou percelsdamente 5 Empresa Municipsl de Urbaniza- o Jogc de Bos Vista-ENURVI. :-C Cródiso autorizado pelo artigo anterior, será coberl os recursos provenientes do. excesso de arrecadação s se — erificer no presente exercicio financeiros. de dezembro de mil novecentos e citenis e neve ( SS a) . . .. . . .. . “e . “ . .. . “ . . . . . . . . .. . . . “ . .. LEI Nº 192, de 11 DE DEZEBRO DE 1.980, "Dispoe sobre autorização pers abertura de Crédi- tc Adicional Suplementar". MARA MUNICIPAL DE SÃO JOBC DA BOA VISTA, ESTA A DC DE SÃO PAULO, APRCVOU E O PRESIDENTE NC USC DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGINENTAIS, PROMULGA , RTIGC 1º:;-Fics oc Executivo Kunicipsl autorizado a: 1528 - Abrir nc Departamento de Finanças - Setcr de Contabilidade — .4 r . . É - . . . a . a Prefeiturs Kunicipal um Credito Adicional na impocrtancis de - 0rz8150.0C0,00 (cento e cinquenta mil cruzados ncvos), destinaão TM TE 1 1/05/89 e a: O objesivanrdo 5 stenãer despesas com a execução àss obrss de ga| . a . . . m , erias de éguas pluviais, guies e ssrjetss e pavimentação asfsl- (o) . amuns . os mo stina ica, deste Yuni o a seguinte classificaçao teeni ER Fo! o S E VIAÇÃO 08.02 - SETCR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES ARIANENTC DE CBRA ECCNÔNIC: 300 Transferencias de Capital 310 sferências Intragovernamentais 312 Contribuições pers Despesss de Capital 28 —- Contribuições pars Despesas Se Capitsl — ENURVI......00 0 000 +++ «Nr2$150.000,00 LASSIFICAÇÃO DE a o ab o e Urbanismo 058 0585750 0585751.28 e Urbanização de ia Boa Vists - EMURVI.Ncrz$150.000,00 ar a Drpresa Nuníicipsl de Urbanização de São Jogo da À EXUNVI, de uma so vez ou psrceladamente os recursos + no ítem I do presente artigo. Crédito autorizsdo pelo srtigo anterior, ser5 ccber os recurscs provenientes do excesso de asrrecalação a se -— presente exercício finsnceiro. - id . a . Ed sta Lei entrars em vigor na dsta Ge sus publicaçoo,- disposições em contrario.