| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 1990 |
| Date | 1990-07-09 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
| native_id | 3564 |
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% a Ne 4 15 Assistência e Previdência 1581 Assistência 15814870 Assistência Comunitária 15814872.52 Funcionamento do Fundo Social de Solidarie- dade do Município............Cr$ 200.000,00 ARTIGO 2º:- O crédito autorizado pelo artigo precedente, será ' coberto com os recursos provenientes do repasse a ser efetuado! pela prefeitura Municipat,: na importância de Cr$ 200.000,00 (au zentos mil cruzeiros). ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de julho de mil novecentos e noventa(09.07.90) Codes na aa oo o e o aa aa a o sas o o os a are an e asa a sa nona os 04 LEI Nº 324, DE 09 DE JULHO DE 1.990 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E Q PRESIDENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN TE... LEI :- ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De partamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura ! Municipal um Crédito Adicional na importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), visando ao reforço da seguinte dota ção orçamentária abaixo:- 01 —- CÂMARA MUNICIPAL 01.02 - SECRETARIA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA C.M c. 19 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3113 Obrigações Patronais.........Cr$ 500.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA oi Legislativo o182 Previdência 01814920 Previdência Social e Segurados 01824922,02 Contribuições Previdenciárias Patro- nais... correr 00 40 e «CLrB 500.000,00 ARTIGO 2º:- O crédito autorizado pelo artigo anterior, será co- berto com os recursos provenientes da redução da seguinte dota- ção orçamentária abaixo: O1 - CÂMARA MUNICIPAL 01.02 - SECRETARIA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Despesas Correntes 3100 Despesas de Custeio 3110 Pessoal 3111 Pessoal Civil................Cr$ 500.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 01 Legislativo 0101 Processo Legislativo 01010210 Administraçao Geral 01010212.03 Funcionamento da Secretaria da Câmara municipal............0000 000 «Cr$ 500.000,00 ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. secretariá da Câmara Municipal de são João da Boa Vista, aos no ve dias do mês de julho de mil novecentos e noyenta (09,07.90).