norma nº 194/1989

LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Saúde e Saneamento
375 Saúde
3754280 Assistência Médica e Sanitária
3754282.49 Manutenção dos Serviços de Saúde Nerz 35.000,00
14 — ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
14.02 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
130 Serviços de Terceiros eEncargos
132 Outros Serviços e Encargos.......Ncrz 10.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.55 Despesas Diversas de Manutenção. .Ncrz 10.000,00
RTIGO 2º:-0 Crédito autorizado pelo artigo anterior, será cober
o com oa recursos provenientes do excesso de arrecadação a se -—
erificarno presente exercício financeiro.
RTIGO 3º:-Esta Lei entrará emvigor na data de sua publicação,re
ogdas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal deSão Joao da Boa Vista, aos onze
ias do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta e nove (11/-
2/1989).
LEI Nº 194, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.989
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito AdicionalSuplementar.
A CÂMARAMUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO -
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DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMUL
GA, A SEGUINTE ...
LEI: -
RTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De -
artamento de Finança - Setor de Contabilidade da Prefeitura Mu-
icipal um Crédito Adicional na importância de Ncz$87.800,00 (
Oitenta e sete mil e oitocentos cruzados novos), visando a suple
entação das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
CL&SIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil................Ncrz$30.000,00
3113 Obrigações Patronais......... Ncz$ 5.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Legislativo
ol Processo Legislativo
1010010 Ação Legislativa
010012.01 Manutenção das Ativ. Legisla-
tivas...ccccccr crer ro. 000. + Ncrz$30.000,00
82 Previdência
824920 Previdência Social Geral
1824922.02 Contribuições Prev. PatronaisNerz$ 5.000,00
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.02 - SECRETARIA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3111 Pesoal Civil................Ncrz$14.000,00
3113 Obrigações Patronais........ Ncrz$ 1.000,00
3120 Material de Consumo.........Ncrz$10.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
132 Outros Serviços e Encargos.Ncrz$ 5.000,00
200 Transferências Correntes
250 Transferê-ncias a Pessoas
251 InativosS.....ccccc 000.0 + «NCrZB 8.000,00
000 Despesas de Capital
00 Investimentos
120 Equipamentos e Mat. Permanente...Ncrz$14.800,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Legislativo
01 Processo Legislativo
1010210 Administração Geral
1010211.01 Aquisição de Equip. e Mat. Perm...Ncrz$14.800,00
010212.03 anutenção das Ativ. da Secreta —
riad..cccccccrerererero 000000000 NCrZ$29.000,00
0182 Previdência
1824920 Previdência Social Geral
1824922.02 Contribuições Prev. Patronais....Ncrz$ 1.000,00
1824950 Previdência Social a Inat. e Pen-
sionistas
01824952.04 Pagamento a Inativos e Pensionis-
taS..ccererrercrr carter cerco rce so Ncrz$ 8.000,00
:-O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será cober|
to com os seguintes recursos:
a)Anulação parcial das seguintes dotação orçamentária vigente:
Ol - CÂMARA MUNICIPAL
01.02 - SECRETARIA
ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3131 Remuneração de Serv. Pessoais.....Ncrz$14.800,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
01 Legislativo
0101 Processo Legislativo
01010210 Administração Geral
01010212.03 Manutenção das Ativ. da SecretariaNcrz$14.800,00
= ,
b)Excesso de arrecadaçao a se verificar no presente exercicio fi
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nanceiro, na importância de Nerz$73.000,00 (setenta e três mil
cruzados novos).
RTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigorna data de sua publicação, +
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos on-
ze dias do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta e nove (
11/12/1989).
LEI Nº 195, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE: ..
LEI :-
RTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De -
artamento de Finanças-Setor de Contabilidade da Prefeitura Muni
cipal UM Crédito Adicional na importância de Ncrz$6.602.560,00 —
(seis milhões, seiscentos e dois mil, quinhentos e sessenta cru-
zados novos), visando a atender despesas com pessoal e encargos,
de acordo com a seguinte classificação técnica:
02 - GABINETE DO PRFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......... 00000. Nerzô 30.000,00