norma nº 195/1989

Ne 146
nanceiro, na importância de Nerz$73.000,00 (setenta e três mil
cruzados novos).
RTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigorna data de sua publicação, +
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos on-
ze dias do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta e nove (
11/12/1989).
LEI Nº 195, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.989.
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE: ..
LEI :-
RTIGO 1º:-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no De -
artamento de Finanças-Setor de Contabilidade da Prefeitura Muni
cipal UM Crédito Adicional na importância de Ncrz$6.602.560,00 —
(seis milhões, seiscentos e dois mil, quinhentos e sessenta cru-
zados novos), visando a atender despesas com pessoal e encargos,
de acordo com a seguinte classificação técnica:
02 - GABINETE DO PRFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......... 00000. Nerzô 30.000,00
LASSIFICAÇÃO
3
307
3070200
3070202.05
CLASSIFICAÇÃO
03
0307
p3070210
03070212.06
CLASSIFICAÇÃO
3000
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Supervisão e Coordenação Superior
Manutenção do Gabinete do PrefeitoNcrz$30.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02 - SECRETARIA
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.......ccccc verve... Ncrz$27.740,00
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Manutenção da Secretaria do Execu-
tivO...ccccccrcccrccaos cce coro NCrZz$27.740,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.03 -ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
ECONÔMICA
Despesas Corentes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....cccccccre coco. NCrZS 7.250,00
0307
03070230
03070232.07
PRO--GRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Aministração
Divulgação Oficial
Manutenção da Assessoria de Comunicações
Ceccre ca rca sa Ca eso saca ne cerco ac ads Ncrz$ 7.250,00
O2 -— GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.04 -— JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
CLASSFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
13100
3110
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
NS 147
3111 Pessoal Civil...........Nerz$ 40.410,00
ÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
0307212.08 Manutenção da Junta de Alis -
tamento militar.........Ncrz$ 40.410,00
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMETO TÉCNICO
03.01 - GABIN-ETE DO DIRETOR
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...........Ncrz$ 66.580,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
309 Planejamento Governamental
03090210 AdministraçãoGeral
3090212.09 Manutenção da Assessoria de Planejamnto
Técnico........... c.. +. Ncrz$ 66.580,00
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 - GABINETE DO PROCURADOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...........Ncrz$ 27.030,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.10 Manutenção da Assessoria -
Jurídica.......... Cc. 00. Ncrz$ 27.030,00
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - GABINETE DO DIRETOR
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil............«.«Nerz$ 29.900,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
po Administração
3070210 Administração Geral
p30070212.11 Manutenção da Diretoria de
Administração..... 20000... Ncrz$ 29.900,00
O5 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.02 - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil............Ncrz$ 23.060,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.12 Manutenção do Setor de -—
Recursos Humanos.........Ncrz$ 23.060,00
O5 -— DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
005.03 - SETOR DE SUPRIMENTOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil............Ncrz$ 51.240,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Adminstração Geral
03070212.13 Manutenção do Setor de Su-
primentos....... 000000000. Ncrz$ 51.240,00
05- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 - SETOR DE LICITAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.....c.cccccrecerca «Nerz$ 15.400,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Adminstação e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.14 Manutenção do Setor de Licita
GOES. cera cvs crererca Ncrz$ 15.400,00
O5S -— DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.05 - SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...............Ncrzê 21.810,00
PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.15 Manutenção do Setor de Proto
colo e Arquivo..............Ncrzg 21.810,00
OS — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......... cor. Nerz$ 74.390,00
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.16 Manutenção do Setor de Serviços
Gerais.. 00000 s«Ncrzê 74.390,00
O5 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.07 — UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Depesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil...... cr oNCrZ$S 7.330,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070240 Processamento de Dados
3070242.17 Manutenção da Unidade de Proces-
samento de Dados........... 0... .«Ncrz8 7.330,00
06 -— DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - GABINETE DO DIRETOR
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoa
111 PessoalCivil......... 2.000.000. Ncrz$ 19.720,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
308 Administração Financeira
3080210 Administração Geral
3080212.18 Manutenção da Diretoria de Fi-
nanças.....c...
Cerco reco NCrZ$ 19.720,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.02 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
rassrrroação ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil..... coco Nerz$
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
38.990,09
Administração e Planejamento
No 149
308 Administração Financeira
3080300 Administração de Receitas
3080302.19 Manutenção do Setor de Tributação.Ncrz$ 38.990,00
06 -— DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.03 - SETOR DE CONTABILIDADE
ECONÔMICA
LASSIFICAÇÃO
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....... corra. 00. NCrZ$ 18.250,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
308 Administração Financeira
3080320 Controle Interno
3080322.20 Manutenção do Setor de Contabilida
de.ccccccccc ro rrrocarcc0 000 «NCrZÊ 18.250,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.04 - SETOR DE TESOURARIA
ECONÔMICA
LASSIFICAÇÃO
000 Despesas Correntes
100 Despesas deCusteio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil......ccccrccer cce Ncrzê 7.720,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
308 Administração Financeira
3080320 Controle Interno
3080322.21 Manutenção do Setor de Tesouraria.Ncrz$ 7.720,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.05 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Ciyil.......... coco... Nerz$ 23.61,00
PROGRAMÁTICA
03 cm cs Administração e Planejamento
308 Administração Financeira
3080300 Administração de Receitas
3080302.22 Manutenção do Setor de Fiscalização
coco or ron sean se ssa so 0000000 NCrZS 23.610,00
07 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.01 - GABINETE DO DIRETOR
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil.....ccccccvvs e. -Ncrzê 10.980,00
PROGRAMÁTICA
(o) Habitação e Urbanismo
007 Administração
0070210 Administação Geral
0070212.23 Manutenção da Diretoria deEnge-
nharia.....ccccce cerco. NCrZÊ 10.980,00
07 -— DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.02 —- SETOR DE CONTROLE DE EDIFICA
ÇÕES E OBRAS PARTICULARES
ECONÔMICA
LASSIFICAÇÃO
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil.........0.00. 0000. .«Ncrz$ 54.540,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
fo) Habitação e Urbanismo
007 Administração
0070160 Habitações Urbanas
0070162.24 Manutenção do Setor de Controle
de Edificações e Obras Particula
reS cce cerco cravo coco NCrZÊ 54.540,00
O7 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.03 - SETOR DE CADASTRO
ECONÔMICA
LASSIFICAÇÃO
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil....... cocos e Ncrz$ 41.310,00
PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1009 Planejamento Governamental
10090440 Infirmações Geográficas e Estatísticas
10090442.25 Manutenção do Setor de CadastroNcrz$ 41.310,00
08 -— DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.01 - GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil..........0....... Ncrzê 19.440,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
(6) Habitação e Urbanismo
007 Administração
0070210 Administração Geral
0070213.37 Manutenção da Diretoria de Obras
e Viação......... coco Ncrz$ 19.440,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
111 Pessoal
111 Pessoal Civil.................Ncrz$ 236.400,00
PROGRAMÁTICA
fo) Habitação e Urbanismo
007 Administração
0070210 Administração Geral
0070212.28 Manutenção do Setor de Cons-
truções e Edificações......... Ncrz$ 236.400,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 -— SETOR DE VIAS RURAIS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 PessoalCivil...... 00.000 00000 .Ncrz$ 157.190,00
ELassIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
6 Transporte
Keso Trnsporte Rodoviário
6885340 Estradas Vicinais
À esseaso 20 Manutenção do Setor de Vias —
RuraiS....cccccc cerco 00 + NCrZ$ 157.190,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04 - SETOR DE IND. DE ARTEFATOS DE
CIMENTO E ASFALTO
LASSIFICAÇÃO ECÔNOMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil......ccccererees Ncrz$ 60.540,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Administração e Planejamento
307 Administração
3070210 Administração Geral
3070212.30 Manutenção do Setor de Ind. e
de Artefatos de Cimento e As-
falto........... caro. NCrZS 60.540,00
09- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MIUNICIPAIS
09.01 - GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
LASSIFICAÇÃO
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...............«Ncrzê 24.760,00
PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1007 Administração
N 151
0070210 Administração Geral
0070212.31 Manutenção da Diretoria de Serv.
MunicipaisS.....cccccrc 0000. «NcCrZz$24.760,00
O9 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.02 - SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil........ 00000». Ncrz$82.100,00
PROGRAMÁTICA
LASSIFICAÇÃO
6 Transporte
691 Transporte Urbano
6915750 Vias Urbanas
6915752.32 Manutenção do Setor de Vias
Urbanas......ccccr cr. 0.0.» NCrZ$82.100,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.03 —- SETOR DE OFICINA E GARAGEM
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil............. +. Ncrz$140.800,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
6 Transporte
607 Administração
6070210 Administração Geral
6070212.23 Manutenção do Setor de Ofici-
na e Garagem.......... 0.0... «Ncrz$140.800,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil........... *++3....Ncrz$499.220,00
LASSIFICAÇÃO
(o)
060
0603250
0603252.34
4160962.35
CLASSIFICAÇÃO
10603280
10603282.36
PROGRAMÁTICA
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
Manutenção do Setor de Limpeza
Pública.......ccccccrecrrrero .Ncrz$499.220,00
O9 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.05 —- SETRO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil................Ncrz$114.130,00
PROGRAMÁTICA
Agricultura
Abastecimento
Sistema de Distribuição de Prod.
ção Agrícolas
Manutenção do Setor de Agricultura e
Abastecimento. ................«Ncrz$114.130,00
O9 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.06 - PARQUES E JARDINS
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.........c.c..... Ncrz$104.660,00
PROGRAMÁTICA
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Parques e Jardins
Manutenção de Parques e JardinsNerz$104.660,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.07 -— SERVIÇOS FUNERÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
No 152
3110 Pessoal
e. coco 00.00 + «NCrZ$ 19.600,00
Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603260 Serviços Funerários
10603262.37 Manutenção do Serviço Funerá -
rio... .ccreces cerrerrcees «....Ncrz$ 19.600,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.......... +...» «Ncrz$ 196.340,00
3111 Pessoal Civil-Auxílio PROMDE
PAR. .cecereaa rerea cvs Ncrz$ 83.040,00
3113 Obrigações Patronais........Ncrz$ 36.000,00
3113 Obrigações Patronais - Auxi-
lio PROMDEPAR........... 0.0. «Ncrz$ 35.410,00
PROGRAMATICA
Educação e Cultura
0842 Ensino de Primeiro Grau
08421880 Ensino Regular
08421882.40 Manutenção do Setor de Ensi-
no de Primeiro Grau......... Ncrz$ 279.380,00
08424920 Previdência Social Geral
08424922.02 Contribuições Prev. Patronais
cecrrrrrara corro carros «NCrZ$ 71.410,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
E DE SEGUNDO GRAU
ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...............Ncrz$ 6.150,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
843 Ensino de Segundo Grau
8431970 Formação para o Setor Secundário
ps431972.42 Manutenção do Setor de Ensino Pro
fissionalizante e de Segundo GrauNcrz$ 6.150,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 -— UNIDADE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
presezescação ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil..........0...0 0.0. .Ncrz$ 190.960,00
3113 Obrigações Patronais............Ncrz$ 68.920,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
842 Ensino de Primeiro Grau
8424270 Alimentação e Nutrição
8424272.46 Manutenção da Unidade de Nutrição
Escolar. ...ccccrerere ra ranos +“... Ncrz$ 190.960,00
8424920 Previdência Social Geral
8424922.002 Contribuição Prev. Patronais....Ncrz$ 68.920,00
O —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 — UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil.........ccccccc... Ncrz$& 197.790,00
113 Obrigações Patronais............Ncrz$ 68.830,00
PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
842 Ensino de Primeiro Grau
8421900 Educação Pré-Escolar
8421902.47 Manutenção da Unidade de Educação
Pré-Escolar......cccccceeceerara Ncrz$ 197.790,00
8424920 Previdência Social Geral
8424922.02 Contribuições Prev. Pastronais.Ncrz$ 68.830,00
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.............0..0+«.«Ncrz$ 262.670,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
5 Assistência e Previdência
581 Assistência
5814860 Assistência Social Geral
58148662.48 Manutenção de Promoção e Assis-
tência Humana......ccccc 0.0.0. «NCZP$ 262.670,00
12 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.01 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
111 Pessoal Civil - Auxílio Municipa
lizaçãpo da Saúde..... ccc 00000. Nezr$1.177.000,00
113 Obrigações Patronais - Auxílio Mu-
nicipalização da Saúde..........Nerzg 459.120,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
3 Saúde e Saneamento
375 Saúde
3754282.49 Manutenção dos Serv. de Saúde. ..Ncrz$1.177.000,00
3754920 Previdência Social Geral
3754922.02 Contribuições de Prev. PatronaisNcrz$ 459.120,00
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.01 -SETOR DE CULTURA
ECONÔMICA
LASSIFICAÇÃO
000 Despesas Correntes
100 Despesas de Custeio
Pessoal
08460212.51
CLASSIFICAÇÃO
Pessoal Civil..............Ncrz$ 46.840,00
Pessoal Civil - Auxílio De-
senvolvimento da Bibliotécalcrz$ 5.410,00
PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Manutenção do Setor de Cul-
tura... cr coc ec NCrZÊ 52.250,00
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.02 - SETOR DE ESPORTES E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Corentes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil........... «..Ncrz$ 228.180,00
PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
Educação Física e Desportes
Administração Geral
anutenção do Setor de Esportes
Turismo........... 00000 + «NCrz8 228.190,00
14 — ADMINISTREAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
14.01 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Obrigações Patronais.......Ncrz$ 914.700,00
Transferências Correntes
Transferencias a Pessoas
Inativos......... 0000000. «Ncrzê 389.400,00
Pensionistas............ -.Ncrz$ 139.700,00
PROGRAMÁTICA
Assistência e Previdência
Previdencia
Nº 154
15824920 Previdência Social Geral
5824922.02 Contribuições Prev. PatronaisNcrz$ 914.700,00
5824950 Previdência Social a Inat. e Pensionistas
5824952.04 Pagamento a Inativos e Pensionistas.
Cercas recorra oco... ++ NCrZÊ 529.100,00
:-O0 Crédito autorizado pelo artigo anterior,será cober-—
o com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se -
erificar no presente exercício financeiro.
:-Esrta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
evogadas as disposiçoes em contrario.
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(11/12/1989).
LEI Nº 196, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.989
"Altera alíquota da Taxa de Ocupação de
espaço na Feira-Livre, bem como a taxa -—
de limpeza do recinto da feira!.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE . ..
LEI: -
RTIGO 1º:-As alíquotas na Taxa de Ocupação de espaço na Feira -
ivreo, fixadas pelo Artigo 39 da Lei nº 90, de 29 de dezembro-
e 1.985, com a redação que lhe foi dada pelo Artigo 1º da Lei —
e 187, de 28 de novembro de 1.984,ficam fixadas de conformidade
om a Tabela abaixo:
PRODUTOS
MANUFATURADOS HORTIFRUTIGRANJEIROS EARTESANAIS
Cm cos