| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 1990 |
| Date | 1990-08-10 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE CANTAR O HINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NAS ESCOLA MUNICIPAIS". |
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BM NM 75 LEI Nº 325, DE 10 DE AGOSTO DE 1.990 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de se cantar o Hino de São João da Boa Vista nas Escolas Municipais" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUIN TE... LEI :- ARTIGO 1º:: Fica obrigatório, em todas as Escolas da Rede Muni- cipal de Ensino de São João da Boa Vista, se cantar o Hino de ! São João da Boa Vista, -em todas as ocasiões comemorativas cívi cas, seguindo o Hino Nacional Brasileiro. ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de são João da Boa Vista, aos dez dias do mês de agosto de mil no LEI Nº 326, DE 16 DE AGOSTO DE 1.990 "Altera requisitos para provimento do emprego de Professor de música! A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E RECIMENTAIS, PROMULCGA A SEGUIN TE... LEI :- ARTIGO 1º:- O emprego de professor de música, constante do Ane- xo II da Lei nº 429, de 31/03/87, passa a ter como requisito ! para seu provimento, apenas a experiência comprovada, mínima de 2 (dois) anos. C.Mc. mm