norma nº 201/1989

la, assistência ao aluno, e outras.
RTIGO 2º:-Fica ainda o Poder Executivo autorizado a tomar as -
rovidências necessárias a execução do convênio referido no arti
go anterior.
RTIGO 3º:-Esta Leientrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos on-
ze dias do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta e nove (-
11/12/1989).
LEI Nº 201, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.989.
"Altera o valor de abono e acrescenta uma ativida-
de no inciso II do Artigo 1º da Lei nº 163, de 28/
11/1989",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE . ..
RTIGO 1º:-0 valor do abono do dentista 20 horas, constante do -
nciso II do Artigo 1º da Lei nº 163, de 28/11/89, fica alterado
e Ncrz$971,00 para Ncrz$1.685,40.
RTIGO 2º:-Acrescenta a atividade de Auxiliar de Serviços no in-
iso II do Artigo 1º da Lei nº 163, de 28/11/89 e fixa em Necrz$
79,44 o valor do abono da mesma.
RTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
etroagindo seus efeitos a 1º de Outubro de 1.989, revogadas as
isposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos on-
e dias do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta e nove (
1/12/1989).
LEI Nº 202, DE 11 DE DEZEMBRO. DE 1.989.
"Altera o valor das Tabelas de I à XIV
do anexo V da Lei nº 429, de 31/03/87".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A SE -
GUINTE +...
RTIGO 1º:-A partir de 1º de dezembro de 1.989, as tabelas de I
XIV da Lei nº 429, de 31"03/87, passam a vigorar de acordo com
s Tabelas de I à XIV do Anexo I desta Lei.
RTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
1º de dezembro de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos on-
e dias do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta e nove (-
1/12/1989).
LEI Nº 203, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.989.
"Fixa o valor da pensão mensal, paga às viúvas-
de funcionários estatutários não amparadas pe-
1a Previdência Social".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA