norma nº 314/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI No. 314. DE 24 DE SETEMBRO DE 1995
“Disnte sobre a limpeza de terrenos
urbanos de Sã
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7
à CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PARÁGRAFO Gera
Infração e comunica
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débito na dívida ativa para cobra
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à de julho de 19786 e q
Guina JARTINS
LEI No. 3i5. DE 21 DE SETEMBRO DE 1995
“Declara de Utilia : Pública a Loja Ma
E, E UNIÃO”
à CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
ado de São Paulo. aprovou e o Pr nte
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regimentais. nua
- Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a Leia Ma
as