norma nº 204/1989

DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO -
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS
»PROMULGA, A SEGUINTE . ..
RTIGO 1º:-A partir de 01/12/89, fica fixado em Ncrz$627,00 (se-
scentos e vinte e sete cruzados novos) o valor da pensão mensal
aga as viúvas de funcionários estatutários, não amparadas pela-
revidência Social.
RTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
a partir de 1º de dezembro de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos on
e dias do mês de dezembro de milnovecentos e oitenta enove (11/
12/1989).
LEI Nº 204, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.989.
"Fixa o valor do plantão médico criado pela
Lei nº 101, de 15/08/1.989".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA,A
SEGUINTE . ..
LEI:-
RTIGO 1º:-Fica fixado a partir de 01/12/89 em Ncrz$678,00 (seis
entos e setenta e oito cruzados novos), o valor do plantão médi
o, realizado em dias úteis e em Ncrz$968,00 (novecentos e ses -
enta e oito cruzados novos) quando realizado aos sábados, domin
os, feriados e pontos facultativos.
RTIGO 2º:-Esrta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
No 164
evogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos
1º de dezembro de 1.989.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos on-
e dias do mêsde dezembro de mil novecentos e oitenta e nove (11
12/1989).
DN
LEI Nº 205, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.989.
"altera a redação do Parágrafo Único do Artigo
1º da Lei nº 159, de 23 denovembro de 1.989".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTA-
DO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, A
SEGUINTE . ..
LEI:-
RTIGO 1º:-0 Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 159, de 23 -—
e novembro de 1.989, passará a ter a seguinte redação:
ARÁGRAFO ÚNICO:-A partir de 1º de dezembro de 1.989, os valores
onstantes do "caput" passarão a vigorar da segunte forma:
IRETOR GERAL - Classe 1....... 00000... «Nczr$4.280,00
HEFE DE SECRETARIA - Classe 5...........«Ncrz$2.880,00
ONTADOR - Classe 4.....00 000000000 0000 + «NCrZ83.139,00
SSESSOR LEGISLATIVO - Classe 7..........Ncrz$2.169,00
SSISTENTE LEGISLATIVO - Classe 8........Ncrz$1.829,00
ÉCNICO DE SOM E GRAVAÇÃO - Classe 8.....Ncrz$1.829,00
RTIGO 2º:-Esta Lei entrará em vigor a-partir de 1º de dezembro
e 1.989, estando revogadas as disposições em contrário.
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos on-
e dias do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta e nove (-
1/12/1989).