norma nº 496/1991

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ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
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LEI:-
ARTIGO 1º:- Passa a denominar-se AVENIDA LÚCIO
PIERINI a Avenida Marginal do Jardim Itália (acesso São João Va
gem).
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mes de maio de mil novece
tos e nvoenta e um (24.05.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI Nº 495, DE 24 DE MAIO DE 1.991
"Dispõe sobre a nomenclatura do saudoso
Sr. Antonio Daniel Dezena da Silva, pa-
ra figurar em uma de nossas vias públicas"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Passa a denominar-se AVENIDA ANTONI
DANIEL DEZENA DA SILVA a Avenida Um do Jardim dos Eucaliptos no
Bairro Alegre.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data d
sua publciação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de: São João da
Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mes de maio de mil novece
tos e noventa e um. (24.05.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
o 9 LEI Nº 496, DE 31 DE MAIO DE 1991
A ON “Institui a Semana de Defesa e Prevenção
Edi Po: Contra o uso de drogas e tóxicos, em toda
A. n a rede municipal de ensino!
“ap a A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
x* As ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
> - NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica instituida, em toda a rede mu-
nicipal de ensino, a SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO
DE DROGAS E TÓXICOS, a ser realizada anualmente, em data a ser
determinada pela Secretaria Municipal de Educação, conjuntamen-
cm c.1m
te com o COMEN-Conselho Municipal de Entorpecentes de São Joao
da Boa Vista.
ARTIGO 2º:- A semana, ora instituída, destinar-
se-á, prioritariamente, a orientar o corpo docente, discente, '!
pais de alunos e funcionários, sobre o uso de drogas e tóxicos.
ARTIGO 3º:- A SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CON-
TRA O USO DE DROGAS E TÓXICOS, realizar-seã sob a orientação do
COMEN - Conselho Municipal de Entorpecentes. ,
ARTIGO 4º:- Esta Lei será regulamentada pelo Exe
cutivo Municipal no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a con-
tar da data de sua publicação.
ARTIGO 5º:- Esta presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de maio-de mil novecen-
tos e noventa e um (31.05.1991).
FAUSTIBO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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LEI Nº 497, DE 31 DE MAIO DE 1991
"Dispõe sobre autorização para aber-
tura de Crédito Adicional Suplementar"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autori-
zado a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabili-
dade da Prefeitura Municipal um Crédito Adicional na importân-
cia de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), visando a suple
mentação do Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei Mu-
nicipal nº 459, de 09 de abril de 1.991, e aberto através
do Decreto nº 521, de crcesa carece re seco rc crase
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