norma nº 497/1991

te com o COMEN-Conselho Municipal de Entorpecentes de São Joao
da Boa Vista.
ARTIGO 2º:- A semana, ora instituída, destinar-
se-á, prioritariamente, a orientar o corpo docente, discente, '!
pais de alunos e funcionários, sobre o uso de drogas e tóxicos.
ARTIGO 3º:- A SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CON-
TRA O USO DE DROGAS E TÓXICOS, realizar-seã sob a orientação do
COMEN - Conselho Municipal de Entorpecentes. ,
ARTIGO 4º:- Esta Lei será regulamentada pelo Exe
cutivo Municipal no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a con-
tar da data de sua publicação.
ARTIGO 5º:- Esta presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de maio-de mil novecen-
tos e noventa e um (31.05.1991).
FAUSTIBO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
race nano nano ss oa asa o o e os oa on na sauna a aaa or cn 04
eco cana ra cons sn ana oa ns O OO o oo cosa a eso aros as ns 0
LEI Nº 497, DE 31 DE MAIO DE 1991
"Dispõe sobre autorização para aber-
tura de Crédito Adicional Suplementar"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN-
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autori-
zado a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabili-
dade da Prefeitura Municipal um Crédito Adicional na importân-
cia de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), visando a suple
mentação do Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei Mu-
nicipal nº 459, de 09 de abril de 1.991, e aberto através
do Decreto nº 521, de crcesa carece re seco rc crase
Y
Nº 40
09 de abril de 1991, objetivando a atender despesas com o desen
volvimento de programas de iniciação profissional do menor de 12
a 18 anos, de acordo com a seguinte classificação tecnica:
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - GABINETE DO DIRETOR
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo-auxílio
SENAL....ccrcccrarce racer raras Cr$ 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814830 Assistênci ao Menor
15814832.65 Funcionamento das Atividades de Assistência
ao Menor......cccccccrcco cce se. -Cr$ 60.000,00
terior será coberto com os recursos repassados através do Convê
nio ceiebrado entre o Município de São João da Boa Vista e o '
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, na importan
cia de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, aos trinta e um dias do mês de maio de mil novecentos e
noventa e um (31.05.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI Nº 498, DE 12 DE JUNHO DE 1991
"Dispõe sobre a nomenclatura do Campo
de Futebol do Bairro Santo Antonio"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Passa a denominar-se ESTÁDIO MUNICI-
PAL “CARLOS PAIVA", o Campo de Futebôl Localizado no Bairro San-
to Antonio.
CcMc1s