| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 1991 |
| Date | 1991-06-13 |
| Ementa | TRANSFORMA O EMPREGO DE AUXILIAR DE ESCRITA EM ESCRITURÁRIO. |
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Ne a LEI Nº 500, DE 13 DE JUNHO DE 1991 "Transforma o emprego de Auxiliar de Escrita em Escriturário" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São paulo, aprovou e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimen- tais, PROMULGA A seguinte ... ARTIGO 1º: O emprego de Auxiliar de Escrita, constante do Anexo II da Lei nº 429, de 31 de março de 1987, fi- ca transformado em Escriturário. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara municipal de São Joao da Boa vista, aos treze dias do Mês de junho de mil novecentos enoventa e um (13.06.91) FAUSTINO SIBIN FILHO PRESIDENTE -LEI Nº 501, DE 13 DE JUNHO DE 1991. “Dispõe sobre denominação de proprio municipal" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou e o PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais e regimen- tais, PROMULGA a seguinte ... cm cs