norma nº 504/1991

FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
"Dispõe sobre a denominação de PAULO
GOULARDINS em uma de nossas vias pu-
blicas"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica denominada RUA PAULO GOULARDINS
a Rua Oito-A, do Núcleo Residencial Durval Nicolau - II Etapa.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de são João da
Boa Vista, aos dezessete dias do mes de junho de mil novecentos
e noventa e um (17.06.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
LEI Nº 504, DE 18 DE JUNHO DE 1991
"Dispõe sobre autorização para abertura
de Credito Adicional Suplementar"
A CÂNARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Cuca Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso .de suas atribuiçoes legais e re-
gimentais, PROMULGA a seguinte ...
LEL:-
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autoriza-
do a abrir no Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade
da Prefeitura Municipal, um Credito Adicional na importância de
Cr$ 1.307.231.000,00 (hum bilhão, trezentos e sete milhões, du-
zentos e trinta e um mil cruzeiros), objetivando a atender as
despesas com pessoal e Encargos Sociais no presente exercício,
de acordo com a seguinte classificação tecnica:
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...... ecc cas Cr$ 17.359.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070200 Supervisão e Coordenação Superior
03070202.05 Funcionamento do Gabinete do
Prefeito.................. ecc «Cr$ 17.359.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02 - SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.................Cr$ 6.115.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.06 Funcionamento da Secretaria da
Prefeitura............... 00 « «Cr$ 6.115.000,00
uy
ts
Ne 43
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 ' Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.......ccccc oro ce Cr$ 3,795.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070230 Divulgação Oficial
03070232.07 Funcionamento dos Serviços de
Comunicações.......cccccc cc 000. «Cr$ 3.795.000,00
O2 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.04 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...............0..Cr$ 10.393.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070210.08 Funcionamento da Junta de Alista-
mento Militar..................Cr$ 10.393.000,00
03 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO
03.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO PROGRANÁTICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil........ccecrc re. «Crê 194.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0309 Planejamento Governamental
03099210 Administração Geral
03090212.09 Funcionamento dos Serviços da Assessoria
de Planejamento.......c.c.. 0. .Cr$ 194.000,00
N 04 - ASSESSORIA JURÍDICA
04.01 -"GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil..........000000.. Crê 6.265.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
[ok] Administração e Planejamento
0307 “Administração
03070210 Administração Geral
03070212.10 Funcionamento da Procuradoria
Jurídica.......cccc cer rrcrr0 0. «Cr$ 6.265.000,00
OS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil........ cercar «Cr$ 5.004.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.11 Funcionamento da Diretoria de Administra-
ÇÃO. ecc cercere recorre oco r 0... «Cr$ 5.004.000,00
OS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.02 - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.............0... « Cr$5.482.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ao e Planejamento
>
0307
03070210
03070212.12
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços de
Recursos Humanos...» ....... cervo Cr$ 5.482.000,00
O5 -— DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.03 - SETOR DE SUPRIMENTOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....................Cr$12.389.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070210
03070212.13
Administração E Planejamento
Administração
AdministraçÃO Geral
Funcionamento dos Serviços de
Suprimentos............ 0.000.000... Cr$12.389.000,00
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 - SETOR DE LICITAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔNICA
3000
3100
3110.
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...........00000 000. «Cr$ 1.785.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070210
03070212.,14
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços de
Licitagões.......ccccccccrererccro Cr$ 1.785.000,00
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.05 - SETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
e
MC. 12
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...............00.....Cr$11.203.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070210
03070212.15
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços de Pro-
tocolo e Arquivo........ 000.044... «Cr$11.203.000,00
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.06 - SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..........0 000000... «Cr$21.733.000,00
CLASSFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070210
03070212.16
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento do Setor de Serviços
Gerais....ccccrerrro crase 00. ++ Cr$21.733.000,00
O5 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.07 - UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.......cccccccccerces Cr$ 4.203.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070240
03070242.17
Administração e Planejamento
Administração
Processamento de Dados
Funcionamento do Centro de Proces-
samento de Dados. .........c000 0.» «Cr$ 4.203.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
3110
3111
Pessoal
Pessoal Civil...........0 00000000 «Cr$ 8.603.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0308
03080210
03080212.18
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Administração Geral
Funcionamento da Diretoria de
Finanças.....cccccccccrrrrr cr... «Cr$ 8.603.000,00
O6 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.02 - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...................0 «Crê 9.010.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070300
03070302.19
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Administração de Receitas
Funcionamento dos Serviços de
Tributação......... Ceccercererraca Cr$ 9.010.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.03 - SETOR DE CONTABILIDADE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......... creo. cc «Cr$ 9.591.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070320.
03070322.20
C.M €.1g
AAdministração e Planejamento
Administração Financeira
Controle Interno
Funcionamento dos Serviços de
Contabilidade.........cccc rr... «Cr$ 9.591.000,00
06- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0604 - SETOR DE TESOURARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil........cccccc cc coco «Cr$ 2.934.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080320 Controle Interno
03080322.21 Funcionamento dos Serviços de
Tesouraria........cccccccecas «Cr$ 2.934.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.05 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.......creccrsea cc. Cr$ 7.626.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração Financeira
03070300 Adminsitração de Receitas
03070302.22 Funcionamento dos Serviços de
Fiscalização... ....ccccercc rc. «CrE 7.626.000,00
07 -— DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.01 - GABINETE DO DIRETOR
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil...........ccc000 00.0 «Cr$ 3.127.000,00
10 Habitação e Urbanismo
1007 Administração
10070210 Administraçao Geral
10070212.23 Funcionamento da Diretoria de Enge-
nharia..ccccccrrcrrre cresce. «Cr$ 3.127.000,00
No 46
O7 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.02 - SETOR DE CONTROLE DE EDIFICAÇÕES E
OBRAS PARTICULARES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.......cc cc 00000. 7. .Cr$15.948.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1007
10070160
10073162.24
Habitação e Urbanismo
Administração
Habitações Urbanas
Funcionamento dos Serviços de Edificações
e Obras Particulares......ccc..s.. Cr$15.948.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.03 - SETOR DE CADASTRO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..........cccccccco. «Cr$ 9.583.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1009
10090440
10090442,25
Habitação e Urbanismo
Planejamento Governamental
Informações Geográficas e Estatísticas
Funcionamento dos Serviços de
Cadastro......cccceccccrerca rare Cr$ 9.583.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..........c.ec.. coca. Cr$ 4.629.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1007
C Mes
Habitação e Urbanismo
Administração
10070210
10070212.27
Administração Geral
Funcionamento da Diretoria de Obras
e Viação.....ccccccerrrc ros r 00 «Cr$ 4.629.000,0
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.02 - SETOR DE CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil....... Ver. ceras Cr$ 9.382.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1007
10070210
10070212.28
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços de Cosntruções
e Edificações....... ecra Cr$ 92.382.000,0
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.03 - SETOR DE VIAS RURAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil............00000000..Cr$34.383,000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
16
1688
16885340
16885342.29
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Funcionamento dos Serviços de
Vias Rurais....ccrecccerc erre... «Cr$34.383.000,00
08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.04 - SETOR DE IND.DE ARTEFATOS DE CIMENTO
E ASFALTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil..........0.0 00000000. «Cr$14.855.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
03070210
03070212.30
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento da Ind.de Artefatos de
Cimento e Asfalto.................Cr$14.855.000,00
O9 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1007
10070210
10070212.31
Pessoal
Pessoal Civil..........00 00000000 «Cr$ 6.350.000,00
Habitação e Urbanisma
Administração
Administração Geral
Funcionamento da Diretoria dé Ser-
viços Municipal.c............... «Crê 6.350.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.02 - SETOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....................Cr$15.578.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16
1691
16915750
16915752.32
Transporte
Transporte Urbano
Vias Urbanas
Funcionamento dos Serviços de Vias
Urbanas....cccccccc cerco rc. ++ «Cr$15.578.000,00
O9 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.03 - SETOR DE OFICINA E GARAGEM
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100 4 cm
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
3110
3111
Pessoal
Pessoal Civil............cccccc co. Cr$36.176.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16
1607
16070210
16070212.33
Transportes
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços de
Oficina e Garagem.................Cr$36.176.000,00
O9 -— DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.04 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...............0.0.0....Cr$136.772.00D,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1060
10603250
10603252.34
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
Funcionamento dos Serviços de Limpeza
Pública. .....ccseerarc cor. 00... «Cr$136.772.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.05 - SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.............. 0.0.0... .0Cr$38.247.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04
0416
04160960
04160962.35
Agricultura
Abastecimento
Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas
Funcionamento dos Órgãos de Agricultura é
Abastecimento.........cccv. «004. .«Cr$38.247.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.06 - SETOR DE PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil........c0 0000000000 «Cr$20.612.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1060
10603280
10603282.36
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Parques e Jardins
Funcionamento dos Serviços de Parques
e Jardins.......ccccc cce s a... +... Cr$20.612.000,00
O9 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
09.07 —- SERVIÇOS FUNERÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...........c.... +00. «Cr$ 4.658.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1060
10603260
10603262.37
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Serviços Funerários
Funcionamento dos Serviços
Funerários.......ccc... A Cr$ 4.658.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 -— GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......... 0000000000 ..Cr$11.230.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
osB
0842
08421880
08421882.,41
cm c.is
EducaçÃO e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Funcionamento da Diretoria de
Educação. ......cccccc corro. 0... Cr$11.230.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.02 - SETOR DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
3111
3113
3113
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil - Manutenção e Desenvol-
vimento do Ensino................ «Crê 148.069.000,00
Pessoal Civil - Aux.PRONDEPAR.....Cr$22.233.000,00
Obrigações Patronais - Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino.........Cr$ 7.117.000,00
Obrigações Patronais - Auxílio
PRONDEPAR.....ccccereere rsrs «Cr$ 1.233.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08
0842
08421880
08421882,42
08424920
08424922.,02
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Funcionamento das Escolas de
Primeiro Grau.........cc00000 00 «+ «Cr$170.302.000,00
Previdência Social a Segurados
Contribuições Previdenciárias
Patronais............. esucres «cc «Cr$ 8.350.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANDE E
DE SEGUNDO GRAU
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil - Manutenção e Desen-
volvimento do Ensino..............Cr$ 650.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0843
08431970
08431972.43
Educação e Cultura
Ensino Medio
Formação para o Setor Secundário
Funcionamento da Escola de
Profissionalização............ cc. «Cr$ 325,000,00
08431972.44
No 49
Funcionamento das Escolas de
Segundo Grau.....iccccccrcr acc Crô 325.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 —- UNIDADE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes.
Despesas Custeio
Pessoal
Pessoal Civil - Manutenção e Desenvol-
vimento do Ensino.................Cr$31.901.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
os8
0842
08424270
08424272.48
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Alimentação e Nutrição
Produção, Armazenamento e Distribuição
da Merenda Escolar................Cr$31.901.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.05 - UNIDADE EDUCAÇÃO PRÊ-ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil - Manutenção e Desen-
volvimento do Ensino..............Cr$47.128.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os
0841
08411902.49
Educação e Cultura
Educação da Criança de O a 6 anos
Funcionamento da Pré-Escola Muni-
cipal.......... sas 00. coroa. ++ «CR$47.128.000,00
11 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMCIA
3000
3100
3110
3111
Cc MmMerÊr
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.......c.cccrcc case. «Cr$ 1.720.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15810210 Administração Geral
15810212.50 Funcionamento da Diretoria da Promoção
Social....cccocorcrc coco c esses ese Cr$ 1.720.000,00
11 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.02 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Cívil - Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino... ..cccccrrc cc cer 000.0 + «Cr$86.481.000,00
3113 Obrigações Patronais - Manutenção e Desenvolvi-
mento do Ensino.......cccc cc. co c «Cr$ 8.651.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
os41 Educação da Criança de O a 6 anos
08411850 Creche
08411852.51 Funcionamento das Creches
Municipais... ...cc000 0000000000. «Cr$86.481.000,00
08414920 Previdência Social a Segurados
08414922.02 Contribuições Previdenciárias
Patronais... .cccccorcrsc sore sc coco sCr$ 8.651.000,00
12 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.02 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Cívil - Auxílio Municipalização
da Saúde.......ccc cc. 000000 + «Cr$ 304,274.000,00
3113 Obrigações Patronais - Auxílio Municipa-
lização da Saúde........ 000 ce «Cr$ 19.713.000,00
PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
13754280
13754282.56
13754922.02
0848
08482470
08482472.57
3000
3100
3110
3200
3250
3252
15
1582
15824950
15824952.04
Cm c 1
Assistência Médica e Sanitária
Funcionamento dos Órgãos de
Saúde. ..ccsecerrrrrrc cos e 00000 «CP$ 304.274,000,00
Contribuições Previdenciárias
patronais.....ccocosc rc ecc cosa «Cr$ 19.713.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.01 - GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......cccece co cc e «CrÊ 2.255.000,00
Pessoal Civil - Auxílio Manuten
ção Biliotecária........cc ce. ceCr$ 1.232.000,00
PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Funcionamento dos Órgãos Culturais
e Realização de Eventos...... «Cr$ 3.487.000,00
15 -— ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.01 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Transferências Correntes
Transferências à Pessoas
Inativos... ccorororo ro o ce + «Cr$ 85.239,000,00
Pensionistas... .ccccc ce cc ecc cce «Crê 34.121.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Assistência e Previdência
Previdência
Previdência Social a Inativos e Pensionistas
Pagamento a Inativos e Pensio-
nistas...cccccor oco cr scr co. 0 e «Cr$ 119.360.000,00
ARTIGO 2º:- O Crédito autorizado pelo artigo pre-
cedente, será coberto com os seguintes recursos:
a) Anulação parcial das seguintes dotações orçamen
tárias vigente:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.01 - GABINETE DO DIRETOR
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
110 Pessoal
113 Obrigações Patronais....... cc. cc «Cr$ 1.581.000,0
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
842 Ensino Fundamental
8424920 Previdência Social a Segurados
8424922.02 Contribuições Previdenciárias
PatronaisS.....ccorcc corr cce cce sCr$ 1.581.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.03 - SETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DE
SEGUNDO GRAU
ELAssIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
Lroo Despesas de Custeio
8110 Pessoal
8113 Obrigações Patronais......... 0... «Cr$ 395.000,00
[CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
boss Ensino Médio
8431970 Formação para o Setor Secundário
Lesson as Funcionamento da Escola de Profis-
sionalização....ecccorcc oco cre. ce «Cr$ 197.500,00
8431972.44 Funcionamento da Escola de Segun-
| do Grau.....ccoccccocoro caco coeso sCrb 197.500,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.04 - UNIDADE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
— — a3nn . Deenesas de Custeio - “o
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais ....... ccccoccercc res Cr$ 3.564.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0842 Ensino Fundamental
08424920 Previdência Social a Segurados
08424922.02 Contribuições Previdenciárias
Patronais....ccccccrcorrc rare ore rros c++ «Cr$ 3.564.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.05 — UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3113 Obrigações Patronais......cercoc coco esco. «CrÊ 4.185.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0841 Educação da Criança de O a 6 anos
08414920 Previdência Social a Segurados
08414922.02 Contribuições Previdenciárias
PatronaisS....cccersercererecrercacs «cer. 00. Cr$ 4.185.000,00
11 — DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.02 - PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA HUMANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3111 Pessoal Civil.....ceresererrr vao 000200000 CIÊ 19.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1581 Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15814862.52 Funcionamento dos Órgãos de Promoção
e Assistência Humana. .......ce00 0000000... Cr$ 19,000.000,00
12 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.02 - GABINETE DO DIRETOR
Cc.M cc.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
3113
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.....ccrcecccccrrcroro aros 000 «CHÊ 7.904.000,00
Obrigações Patronais. ....cccecocc cerco ce... «Cr$ 1.580.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÂTICA
13
1375
13750210
13750212.55
13754920
13754922.02
Saúde e Saneamento
Saúde
Administração Geral
Funcionamento da Diretoria de
Saúde. ..ccceecerrorrerere ceras or 0000000000. CHÊ 7.904.000,00
Previdência Social a Segurados
Contribuições Previdenciárias
Patronais. ...ccceccerecrrrorercrrcr severo ce «CEB 1.580.000,00
12 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
12.02 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
3113
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.......ccccesecrrc ooo, 0000. +«CHÊ 81.612.000,00
Obrigações Patronais.......... 0000000000. +CI$ 15.808.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13
1375
13754280
13754282.56
13754920
13754922.02
Saude e Saneamento
Saúde
Assistência Médica e Sanitária
Funcionamento dos órgãos de saúde. ........ «Cr$ 81.612.000,00
Previdência Social a Segurados
Contribuições Previdenciárias
Patronais. ..ccccosroreraroro corro cs... 00 + +CLÊ 15.808.000,00
14 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO
14.01 — GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil......cccccsrecece 00 0000000000 + CKÊ 20.000.000,00
CLASSIFICAÇ ;Ão PROGRAMÁTICA
o8
0846
08460210
08460212.58
Educação e Cultura
Educação Física e Desportes
Administração Geral
Funcionamento dos Órgãos de Esportes
e Turismo....ccccrecoccrre corra cs ora 0.000 «CHB 20.000.000,00
b) Excesso de arrecadaão a se verificar no presente exercici
financeiro, na importância de Cr$ 1.151.602.000,00 (hum bilhão, cento e cin-
quenta e hum milhões, seiscentos e dois mil cruzeiros).
ARTIGO 3º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. ”
Secretaria da Cômara Municipal de São João da Boa Vista,aos
dezoito dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e um (18.06.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
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