| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 1995 |
| Date | 1995-10-26 |
| Ementa | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE MEDIANTE TERMO DE CESSÃO O USO DE IMÓVEL (PRÉDIO E TERRENO) DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NESTA CIDADE À RUA SÃO JOÃO NO 211 AO POSTO DE ATENDIMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DESTA CIDADE". |
| native_id | 3626 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 3
ent vigor na O dure Ficam revodad a digp 3 CUTE são João mil novecentos da Câmara Munici du mes. de outubro de LEI No. 326. DE 2é DE OUTUBRO DE 1993 “Autor dodo da Boa V at E y DA EDA [a] si che ra regimentais, são a aura Re q e Terr de mia pomii. au Posto med a EoQ:- O imóvel obieto da pr ado pel » rio para i 4 funcionamento do Posta cidade PARÁGRAFO UN 220] CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ianário dev à presente L ” a contar da data por igual período inda referido imóvel De E criter Com AREA inatura do Termo res e esgoto | e imóvel da i entra am revogado iz ipal tubro de LET.No. 326. DE 26 DE OUTUBRO DE 1995 Utivos ediante Termo de C Terreno) de sua proprie à Rua São Jogo no to do Mijmis eo da Do o IE ção JADE A CÂMARO MUNICIPAL D E do de São Paulo, abrevou o Pr de sus atribui 1 PROMULGA a se JOÃO DA entais cínico de ad er e Terreno) de sua no gi£. aa Posta do imóv Ripa tho O usa cidade tério da Tr pres Fins únmic red imento Mini de ionário no imóv reparos, .referma inatura do critério da flmimisi er retomado io Muni EMC emo nenhuma paca cu indenia per so, deverá o Poder crito. com uma ant per igual per fodo inda cido imóv rico EOF o do Terme psaghos, bem cu em cit q ta Lei entra em vigor sa prado! revogado dignos iaã em contrários DU TE BRTINS 197