| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 1995 |
| Date | 1995-10-31 |
| Ementa | "MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 10 LEI N° 01 DE 26 DE MAIO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
| native_id | 3628 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI No. 328, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995 do fita que di "Modifica a redação do Incis Lei nús dS. de de maio sobre o Parc ie Gola de São doão da Boa Vi no Muni Urirar 35 JDÃO VE CIV En E atribuicões GA a nte ama a CÂMARA MUNICIPAL DE Et de São Paulo. de gua PROMU co frtian a imt Proi das cáuua potável. ais UV ico : io para rede elam para dupias nos viciar . «el um potável ionária eua pato ic Municipal outubro de mil 19%