norma nº 332/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI No. 332. DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995
"Altera os artiaos Go. Po. & 400 da
Lei no. 314, de 21/09/94"
CAMBRA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VI
ado de São Paulo. aprovou r
» suas atribuia
gimentais, PROMULGA a seguinte «ua
ARTIGO
Passa a
igo So. da Lei no. Sid de Zi de se bro de 19Pã.
p a seguinte redaçãos
“ARTIGO 5So.:- Sempre a critério do Prefeito Municipal.
o departamento responsável determinará a inspecção dos
imóveis que tenham as características constantes nos
incisos I ao IV do artigo ío. e que não atendam a
determinação do artiao 40... e elaborará um laudo de
verificação firmado por servidor público municipal.”
ARTIGO 20.2 O artigo 9a. da Lei No. 344. de Zi de
passa a vigorar com a seguinte redação «
embro d
“ARTIGO 90.:- A interposicão de recurso será feita
nediante requer imento protocolado no protocolo aeral da
Prefeitura. no prazo de 05 dias úteis. contados do
recebimento do AR/DSC/MP ou da publicação do edital de
notificação.”
igo 490 da Lei Nos 3144. de di de
a seguinte redaçãos
“ARTIGO 19:- Compete ao Prefeito Municipal julgar em
última instância os recusros interpostos"
ARTIGO Soi- Esta
revogadas as
lei entrará em viaor na data de gua cublica
sposicões em contrários
138
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
GUIDITO/CAM ARTINS
-b R
ia Municipal São João da Boa Vista, a vinte e
do novembro de mil novecentos e noventa e cinco
ABALA API)
LEI No. 333. DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995
PRACA AFFONSO NAVARRO. a
ardim Nova São João. situada
s Octávio da Silva Ba Rua
Filho e Rua Custódio e jr
Ri Bor
&º CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOBO DA BOA MU
ado de São Paulo. á E
USO de su 4
tais. PROMULGA a seguinte va
encminar PRACA AFFONSO NAVARRO.
situada entre a Avenidas
Filho e Rua Custódio Ribeiro
ARTIGO
de Jardim
Bastos, Rua
vigor na data de sua cublicação.
ARTI Lei entrará em
rEvOgaAdE
ara Municipal de São João da Boa Vi
de novembro de mil novecentos e
(BB, LL LPDED
134