| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 1995 |
| Date | 1995-11-23 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO POR MAIS DE 30 DIAS DO PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 9° DA LEI N° 317 DE 28 DE SETEMBRO DE 1995 QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO PGRFM (PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI No. 334. DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995 “Dignde sobre prorrogação por mais 30 se refe o ârtivo Po. da Lei nas QL7, E mbro de LaPP5. que tr a da Remuiaz do POREM (Programa de Garantia de Renda Minima)” a qu CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. ado de São Paulo, aprovou q Presid . o de atribuicões tegais e entais. PROMULGA a seguinte seu 30 dias de prazo embro Cia prorrogado por mais di da Lei nos 317. de 28 d ao do POREM - Programa EM ARTIGO dor- o furt ca ame ue Rer em vigor na data de sua publicação entra em contrários Lei OVIDIO QAR TINS da Boa Vi entos e nave ra Municipal de são João de novembro de mil novec ia 1OB Lia PDD LEI No. 335. DE 30 DE NOVEMBRO DE 14995 “Autoriza wu Poder ecutivo a Perentes » aluguéis vencidos el 1 o à Rua Valentim Per Nações. utilizado pelo Tirode Guerr Fã. Paraue ano 02/9036" 132