| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 1996 |
| Date | 1996-03-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPA - ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO A AIDS. |
| native_id | 3654 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LEI Nº.375, DE 22 DE MARÇO DE 1.996. “Declara de Utilidade Pública a ASPA - Associação Sanjoanense de Prevenção a AIDS” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA. a seguinte... LEI: Artigo lo. : - Fica declarada de Utilidade Pública a ASPA - Associação Sanjoanense de Prevenção a AIDS. Artigo 20. : - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as disposições em contrário. OVÍDIO CARLOS Vo PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e seis (22.06.1996). - 621