| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 1952 |
| Date | 1952-06-25 |
| Ementa | FICA CREADA, NA VILA CRISTIANO, NESTA CIDADE, UMA ESCOLA PRIMÁRIA MISTA, PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS. |
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que se destacar pelo prego de suas passagens, no mínimo, trinta por cento, a menos do que o fixado pelas demais empresas existentes. Artigo 3 9 - A Prefeitura i.íunicipal erigirá do beneficado rigoroso respeito aos horra-ios, preços e comodidade n30 veículos, como ainda instalações adeguadas. Artigo 4° - -Jsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cala das Sessões, 2} de junho èe 1952 I/J R» 129, de 2 5 de Junho de 1952 Artigo 1° - Pie a a Prefeitura "unicipal autorizada a doar o terrena p« ra a sepultura perpétua a titulo gracioso, para o sepultam nto dos restos mor tais da Professora Dona AITA jO:~ 5AÍ??08, bem como custear seus funerais, estes no total de Cr.. 1.384,00 : Artigo 2» - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das verbas próprias fie despesas Diversas consignadas no orçamento vigente. artigo 3 ° - ^'sta lei .-ntrará em vigor na data de sua publicarão, revogadas as diaposições em cnntrárlo. Sala das Sessões, 25 da junho de 1952 LêJ 130. de 2 5 de junho de 1952 Artigo 1« - Nenhum acento de impostos predial se fará, em relação aos prédios ocupados por seus propri etávios, al-m le vinte por cunto (20%) sobre o i:.posto cobrado no ano anterior. Artigo 2« - .jséa lei ;ntrará m vigor na data de sua publicarão, revogadas as disposições em contrário. Sala da3 bessces, 2 5 de junho d. 1952 #******•: IjZI N e 151- de 25 de Junho de 1952 Artigo 1« - Pica Creada, na :;7ila Cristiano", nesta cidade, una escola primária mista, para alfabetização de adultos. Artigo 2 2 - As fies-esas respectivas correrão por conta da verba proprie do ensino. Artggo 3) B - wSta lai entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições, em contrario. Sala das Sessões, 25 de jireho de 1952 **#*** *