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norma nº 131/1952

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 131 / 1952
Date 1952-06-25
EmentaFICA CREADA, NA VILA CRISTIANO, NESTA CIDADE, UMA ESCOLA PRIMÁRIA MISTA, PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.
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que se destacar pelo prego de suas passagens, no mínimo, trinta por cento, a 
menos do que o fixado pelas demais empresas existentes. 
Artigo 3 9 - A Prefeitura i.íunicipal erigirá do beneficado rigoroso res￾peito aos horra-ios, preços e comodidade n30 veículos, como ainda instalações 
adeguadas. 
Artigo 4° - -Jsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário. 
Cala das Sessões, 2} de junho èe 1952 
I/J R» 129, de 2 5 de Junho de 1952 
Artigo 1° - Pie a a Prefeitura "unicipal autorizada a doar o terrena p« 
ra a sepultura perpétua a titulo gracioso, para o sepultam nto dos restos mor 
tais da Professora Dona AITA jO:~ 5AÍ??08, bem como custear seus funerais, estes 
no total de Cr.. 1.384,00 : 
Artigo 2» - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das 
verbas próprias fie despesas Diversas consignadas no orçamento vigente. 
artigo 3 ° - ^'sta lei .-ntrará em vigor na data de sua publicarão, revo￾gadas as diaposições em cnntrárlo. 
Sala das Sessões, 25 da junho de 1952 
LêJ 130. de 2 5 de junho de 1952 
Artigo 1« - Nenhum acento de impostos predial se fará, em relação aos 
prédios ocupados por seus propri etávios, al-m le vinte por cunto (20%) sobre 
o i:.posto cobrado no ano anterior. 
Artigo 2« - .jséa lei ;ntrará m vigor na data de sua publicarão, revo￾gadas as disposições em contrário. 
Sala da3 bessces, 2 5 de junho d. 1952 
#******•: 
IjZI N e 151- de 25 de Junho de 1952 
Artigo 1« - Pica Creada, na
 :;7ila Cristiano", nesta cidade, una escola 
primária mista, para alfabetização de adultos. 
Artigo 2 2 - As fies-esas respectivas correrão por conta da verba proprie 
do ensino. 
Artggo 3) B - wSta lai entrará em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições, em contrario. 
Sala das Sessões, 25 de jireho de 1952 
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