norma nº 348/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
OVIDIO
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos onze dias
do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco (ii.i2.41995).
LEI No. 348. DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar”
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Estado de São Paulo. aprovou e o Presidente,
no uso de suas atribuicões leaais e
regimentais, PROMULGA a sequinte «.«
LET:-
ARTIGO io:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de .Financas - Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, um Crédito Adicional na importância de R$ 1.494.658.00 (Hum
milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil. seiscentos e cincoenta e
oito reais), visando ao reforco das seguintes dotações do orcamento
vigente:
“a - GABINETE DO PREFEITO
02.01- GABINETE E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas ce Custeio
3141 Pessoal CivileasuccenccncucuneRE 2.862.090
CLASSIFICAÇÃO PROGBRAMÁTICA
o3 Administração e Planeamento
0307 Administração
0307020 Supervisão e Coordenação Superior
03070202002 Manut. Gabinete Prefito e
Dependências. censor na RÉ 2.862,00
154
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
o3 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
03,.01- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
gitá Pessoal Civiliccanacannnenanca RE 24.352.00
3200 Transferências Correntes
3250 Transferências à Pessoas
3253 Salário Familia. .uccuenasa sas eRB 74.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
EK) Administração e Plane.iamento
0399 Plane.iamento Governamental
0309040 Planejamento e Orcamentação
03090492004 Manutenção Ass. Plane.iamento
e Gestão. aanencenennconnns ano RE 24,423.00
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
04,.014- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3140 Pessoal
J444 Pessoal Civilicccnenccnso cuz eREÊ 21.826,00
3200 Transferências Correntes
3250 Transferências à Pessoas
3253 Salário Família.-accccevunona a R$ 74.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Plane.iamento
0307 Administração
0307021 Administração Geral
03070212005 Manutenção da Assessoria
Jur idicasecansocononanco cus ns RE 21.900,00
os - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05. 04- GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3444 Pessoal Civilicancconnocncano R$ 4.343.000
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Plane.iamento
ião
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
0307
20307021
03070212006
Administração
Administração Geral
Manutenção do Depto.
de Administração... csccsuucsc o R$ 4.343,00
Va - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
- Biis
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.acenenecnaecc oc R$ 29.000.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
e3
0308
03080322007
Administração e Plane.iamento
Administração Financeira
Manutenção do Departamento
de Financas.ccssecnsanannecanaRE 29. 000.00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3iio
31141
3200
3250
3253
07. - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIACÃO
07.04- GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
Despesas
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilccccnconucaena na cRE 26.635.00
Transferências Correntes
Transferências à Pessoas
Salário Família. cecenannuuc co RE 165.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
1007
1007021
i0070212008
Habitacão
Administração
Administração Geral
Manut. Departamento de
Obras e Viação. .usuunsaace sec R$ 26. 800.00
07. - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.02- SETOR DE VIAS RURAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
3111
3200
3250
3253
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.ccscccunana ace nRE 26.330.00
Transferências Correntes
Transferências à Pessoas
Salário Familia... cancccenconseRE 74.00
153
4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROBRAMATICA
ió
164898
1688534
146885342008
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Manut. Departamento de
Obras e Viação... cansa ce so eRB 26.401,00
es - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
08.01- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000
3100
31410
3414
3200
3250
3253
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal CivilL.ccuussenanco ca RE 133.000,00
Transferências Correntes
Transferências à Pessoas
Salário Familiacerescencancaa RE 261,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1007
1007024
10070212010
Habitação e Urbanismo
Administracão
Administração Geral
Manut. Departamento de
Servicos Municipais. ccannncus R$ 133.261,00
oa - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
08. 03- SERVICOS FUNERÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000
3100
3110
3111
3200
3250
3233
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilicsauaunuuacera re RE 4.107.000
Transferências Correntes
Transferências à Pessoas
Salário Família-asnanucucorna RE 14.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10
10640
1060326
10603262010
Habitacão e Urbanismo
Servicos de Utilidade Pública
Servicos Funerários
Manutenção Depto de
Servicos Municipaig..cccenzuua R$ 1.121.000
oa - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
08.04- PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000
Despesas Correntes
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3100 Despesas de Custeio o
3110 Pessoal
3414 Pessoal Civil.cauunacasunencasRB 23.700.00
3200 Transferências Correntes
3250 Transferências à Pessoas
s2sa Salário Família-cccncunenanar RE 126,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1040 Servicos de Utilidade Pública
| 109040328 Parques e Jardins
10603282010 Manutenção Departamento de
Servicos Municipaisasccscccer RE 23.826,00
28 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
08.05- SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
iii Pessoal CivilcceaecconeannancanRE 13.000,00
3200 Transferências Correntes
3250 Transferências à Pessoas
3253 Salário Famíliac.unucccnsacoraRB 44.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04 Agricultura
0416 Abastecimento
0416021 Administração Geral
V4LGOEILZDIO Manutenção Departemento de
Servicos Municipalsaccanecena R$ 13.044,00
LIA - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
07.01i- GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Degpesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3414 Pessoal Civil.cccenesacaso oe RE 42. 000.09
J20o Transferências Correntes
a2se Transferências à Pessoas
3253 Salário Família.cauusazancoc o RE 178.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ER) Habitação e Urbanismo
1007 Administração
155
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1007021 Administração Geral
10070212012 Manutenção do Departamento de
Enaenhar lascenanerarecacon nen nRE 42.178.00
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10,.04- GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
ez 3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3411 Pessoal Civiliazesuuacana sao neRE B. 500.00
3200 Transferências Correntes
3250 Transferências à Pessoas
3253 Salário Família.ecnanconano a sR6 340.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0841 Educação da Crianca de O à 6 anos
0841185 Creches
08411852013 Manutenção do Departamento de
Promoção So0cial...ceunscancc R$ 8.840.00
14, - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
14.04- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3414 Pessoal CivilszenononcancanenaRE P.2D0, DO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educacão e Cultura
a os48 Cultura
0848247 Difusão Cultural
08482472015 Manut. do Departamento de
Cultura e Turismo.cccaucccanenRE P.200.00
ig - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
12.01- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3119 Pessoal
31444 Pessoal Civil..cccnuuumnencore RE 53.000,00
3200 Transferências Correntes
3230 Transferências à Pessoas
3253 Salário Famílias nesesacecca RB 202.00
156
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA E
es Educação e Cultura
0844 Educação Física e Desportos
0846228 Parques Recreativos e Desportivos
0846228201 6 Manutenção Departamento de
Esportes. .asnenacannanenann co RB 53.202.00
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.02- SETOR DE ENSINO PRÉ ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
gitá Pessoal CivilsacasanacanasmareRE Pó. 500.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0844 Educação da Crianca de O a é anos
0841190 Educação Pré Escolar
08411902017 Manutenção do Departamento
de Educação. sacecennana nunc o aRE 96. 500.00
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.03- SETOR DE ENSINO DE jo. E 20. GRAUS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
31414 Pessoal Civili.cccoconenonszzR$ 170.100,00
3200 Transferências Correntes
a250 Transferências à Pessoas
3253 Salário Familia.ccrnencasennecaRE 557.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0842 Ensino Fundamental
0842427 Alimentação e Nutricão
08424272017 Manutenção do Departamento
de Educação. «censenanmnnnanonsRE 45. 500.00
14 - DEPARTEMENTO DE SAÚDE
14,01- GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Y
3110 Pessoal
3iit Pessoal CiviliacancencnnancnaaRE 405. 000.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
4375 Saúde
1375428 Assistencia Médica e Sanitária
13754282020 Manutenção do Departamento de
Saúde. ccenurnnenenene raca se eRE 405.000,00
is - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.01- RECURSO SOB SUPERVISÃO DO DEPTO DE FINANÇAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3009 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3413 Obrigacões Patronais... cancnncRE 15.000.00
3130 Servicos de Terceiros e Encargos
3132 Outros Servicos e Encaraos....R$ E. 000.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o3 Administracão e Plane.iamento
0307 Administracão
0307024 Administração Geral
0307/0212023 Despesas Diversas da
Administração. ecesausanuacassRE 5.000.000
ás Assistência e Previdência
1582 Previdência
1582492 Previdência Social a Segurados
15824922021 Encargos Previdenciários... «R$ 15.000.00
is - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
13.02- FUPREBEN
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
3200 Transferências Correntes
3250 Transferências à Pessoas
3234 Inativos. rna nn neRE 275. 100.00
g2s2 Pensionistas.cencanansancanroseRB 61. 300.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência e Previdência
1582 Previdência
1582495 Previdência Social a Inativos e Pensionistas
15824952025 Manutencão do Fupreben.. cerco RE 336.600.00
ARTIGO 20:- O Crédito autorizado pelo artiao anterior será coberto com
os recursos provenientes das reduções das sequintes dotações do
orçamento vigente:
158
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
oa - GABINETE DO PREFEITO E
02.01- GABINETE E DEPENDÊNCIAS +
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
J00A Despesas Correntes
31090 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
31414 Pessoal Civil...seuunmuneanas RE 36. 000.00
3120 Material de Consumo. .cocnunacaRE 4.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Administração e Planeiiamento
0307 Administrcão
0307024 Administração Geral
03070212002 Manut. Gabinete Prefeito
e Dependências. ...cesenananca R$ 40.0090.00
oa - GABINETE DO PREFEITO
oa. va- FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo... .sesccaneRE 3.209,00
3130 Servicos de Terceiros e Encaraos
31434 Remuneração de Serve.
Pessoais.cauununmanananacaun oa nRÉ 9.782,00
3132 Outros Servicos e Encargos... «R$ 3. 0OP,0O
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
45 Assistência e Previdência
1581 Assistência
1581483 Assistência ao Menor
15814832003 Manut. do Fundo Municipal dos Direitos
da Crianca e do Adolescente... .R$ 16.000,00
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
04.01- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4200 Inversões Financeiras
4290 Diversas Inversões Financeiras
4294 Sentencas Judicidrias.azcccc ce R$B E. OVO. DO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
?3 Administração e Plane.iamento
0307 Administração
0307021 Administração Geral
03070212005 Sentenças Judiciárias. .«.zc «co R$ 3.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
os - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO (7
05.01 GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. .«ccunr ro RE 280.000,00
3130 Servicos de Terceiros e Encaraos
3132 Outros Servicos e Encargos... «R$ 15.000,00
42900 Despesas de Capital
4100 Invest imentos
4120 Equipamentos e Material
Permanentes. cenas rev aRE 2. 000.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Plane.iamento
0307 Administração
0307021 Administração Geral
03070211001 Aguisicão de Equip. e
Material Permanente. cccncunnasRE 2.000,00
03070212006 Manutenção do Depto. de
Administração. casser ca R$ 295.000,00
os - DEPARTAMENTO DE SERVICOS MUNICIPAIS
08.06- ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
4000 Despesas de Capital
4100 Invest imentos
4140 Obras e Instalações. .cezenanaaR$ 4.009,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Servicos de Utilidade Pública
1060327 Iluminacão Pública
10603271018 Extenção de Rede de Iluminação
Públicassaccacunesanunncana so aRE 4.000.00
io. - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL.
10.01 GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custelo
3110 Pessoal
311414 Pessoal Civilc.acanconeuauascnnRE 57.600.00
3413 Obrigações Patronais. cauunzeccRE 4.600.00
160
CLASSIFICAÇÃO
is
1581
1581486
15814842013
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3120
CLASSIFICAÇÃO
is
1581
1581487
15814872013
CLASSIFICAÇÃO
4900
4100
4110
CLASSIFICAÇÃO
0846
0844228
08462281024
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3120
CLASSIFICAÇÃO
os
0807
0807024
08070212017
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PROGRAMÁTICA
Assistência e Previdência
Assistência
Assistência Social Geral
Manutenção do Depto.
Promoção Social....acceserasorRE 62.200.00
ER) - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
190.02- FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
ECONôMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo... ..c coca sRE 6. 000.00
PROGRAMÁTICA
Assistência e Previdência
Assistência
Assistência Comunitária
Manutenção do Depto de
Promoção Social-auuasenmna co neRE 6.000,00
ia - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
12.01- GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Despesas de Capital
Invest mentos
Obras e Instalacões....scar ec aRB 10.000.00
PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
Educação Física e Desportos
Parques Recreativos e Desportivos
Obras Esportivasenacuuuzencasa RE 10.000.00
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.01- GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo... «cancro cRE 7. 000.00
PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
Administração
Administração Geral
Manutencão do Depto de
Educação. .esenesananrconanunaaRE 7.000.00
4161
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO N
13.02- SETOR DE ENSINO PRé ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3113 Obriagações Patronais... ces a R$ 9.000.060
3120 Material de Consumo... cencarceRE 5. 000.00
34130 Servicos de Terceiros e Encaraos
3132 Outros Servicos e Encargos... « «R$ 10.000,00
| 4900 Despesas de Capital
4100 Invest imentos
4110 Obras e Instalacões.. secam .R$ 100.090,00
4120 Equipamentos e Material
Permanente,sacenecnconananco na nRD 25. 000.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0B4i Educação da Crianca de O à é anos
0841190 Educação Pré Escolar
08411901001 Aquisição Equip. Material
Permanente. annacennonnsacon nn RE Vs. 000,00
09411901025 Unidade Escolares. .ccarancarcaRE 100.000.00
08411902017 Manutencão do Departamento de
Educação. «sescunan nero saRE 24.090.00
ia - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.03- SETOR DE ENSINO DE io. E 20. GRAUS
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
3109 Despesas de Custeio
3iiga Obrigações Patronais.ccsune ro eRE 2.700.080
3130 Servicos de Terceiros e Encargos
3132 Outros Servicos e Encaraos....R$ 20.000.00
a 4000 Despesas de Capital
4100 Invest imentos
4110 Obras e Instalacõese«ceccano R$ 253.000,00
4120 Equipamentos e Material
Permanente... concuucconanco nen sRE 64.000,00
4200 Inversões Financeiras
4220 Aquis. outros Bens Capital iá
em utilizecencnunanonucacon ne «RE 6.000.900
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
0842 Ensino Fundamental
9842188 Ensino Regular
08421881001 Aquisicão Equipamentos e
Material Permanente..accuene ns R$ 64.000.00
og421881025 Unidades Escolares. .acccarnv o RE 253.000.00
08421882017 Manutenção do Depto Educacção..R$ 22. 700.00
142
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.04- SETOR DE NUTRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo... cccnua ca nR$ 281,.738.00
3130 Servicos de Terceiros e Encargos
3432 Outros Servicos e Encargos... R$ 15.000.00
4000 Despesas de Capital
4100 Invest imentos
41410 Obras e Instalacões.casucocaa RE 4100.000.00
4120 Equipamentos e Material
Permanentes acerca cana RE 46. 000.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
esse Ensino Fundamental
0842427 Almentacão e Nutricão
08424271001 Aquisicão de Equip. e
Mat. Permanente.-.ccenecrce ron =RE 46.000. 00
08424271026 Obras de Merenda Escolar... ca .R$E 100.000,00
08424272017 Manutencão do Depto Educacão. RE 2976.000.00
44 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
14.01- GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3900 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
31izo Material de Consumo... casecane RE 85.000.00
4000 Despesas de Capital
4100 Invest imentos
4110 Obras e Instalações. cerenuan R$ 28. 000.00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1373 Saúde
1375428 Assistência Médica e Sanitária
13754281027 Unidade Intearadas de Saúde... .R$ 23. 000.00
19754282020 Manutenção do Depto de Saúde. .R$ B5.000.00
ARTIGO 30:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposicões em contrário.