norma nº 353/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Secretaria da Câmara Municipal dve-São João da Boa Vista, aos treze
dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco (13.12.95)
0BS: A LEI No. 352 FOI CANCELADA PELO EXECUTIVO
LEI No. 353. DE 49 DE DEZEMBRO DE 1995
“Redenomina o Pardáarafo único do Artiao Sto. da
Lei no. 685, de 44 de novembro de 1.988, aque
passa a ser o seu Pardarafo io. e acrescenta
ao mesmo artiao um Pardarafo 20."
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Estado de São Paulo. aprovou e o Presidente.
no uso de suas atribuições leaais e
regimentais. PROMULGA a seguinte ...
LETS-.
ARTIGO 4o!- O Parágrafo único do Ártiao £o. da Lei no. 683. de 1í de
novembro de 1988, passa a vigorar como Paráarafo io... com a mesma
redação.
ARTIG02o!- Fica acrescentado ao Artiao io. da Lei no. 685. de ií de
novembro de 1988, . um Pardarafo 2Zo.com a sequinte redação:
PARÁGRAFO 20:- Excercionalmente. no mês de dezembro de
cada ano, os estabelecimentos comerciais de que trata esta Lei,
poderão permanecer abertos aos dominaos e feriados. desde que obedecam
ao disposto nos Decretos Federais nos. 27,048, de 12 de agosto de 1949
e 83.842, de 44 de agosto de 41979 e demais leaislacões aplicáveis &
espécie.
ARTIGO 302- Esta Lei entra em viaor na data de sua publicação e seus
efeitos a partir de 01 de dezembro de 1995.
ARTIGO 40:- Ficam revogadas as disposicões em contrário.
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NO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
OVIDIO
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove
dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco
(49.42.1995).
LEI No. 354. DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995
"Declara O Aeroclube de São João da Boa Vista
de Utilidade Pública”
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Estado de São Paulo. aprovou e o Presidente.
no uso de suas atribuicões legais e
regimentais, PROMULOA a seguinte «ue
LETE-
ARTIGO fo:- Fica declarado de Utilidade Pública o AEROCLUBE DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA. CGC no. 44.834.992/0001-28.
ARTIGO 201:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 30:- Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de o João da Boa Vista, aos dezenove
dias do mês de, dezembro de mil novecentos e noventa e cinco
(19.12.1995).
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